Os recentes extravasamentos nas instalações de mineração em Ouro Preto e Congonhas trouxeram à tona questões relacionadas às chuvas intensas e à segurança ambiental durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (31). O encontro abordou incidentes associados à Mina da Fábrica e à Mina da Viga, pertencentes à Vale, bem como a falha no Dique do Fraille, da Mina Casa de Pedra, operada pela CSN, localizadas na região central do estado.
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A audiência foi organizada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, reunindo representantes de comunidades afetadas, órgãos ambientais, sindicatos e o Ministério Público Federal. O foco das discussões foi a urgência de reavaliar o planejamento, fiscalização e licenciamento das estruturas minerárias diante do aumento da severidade dos eventos climáticos.
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Durante o evento, moradores e líderes comunitários expressaram preocupações sobre a falta de informações e um sentimento de abandono em relação aos recentes episódios relacionados à mineração. A União das Associações Comunitárias de Congonhas destacou que entre 40% e 50% do município é ocupado por áreas mineradas, chamando a cidade de “zona de sacrifício”. Além disso, criticou a ausência de transparência e ressaltou que os residentes das áreas vulneráveis não podem ser tratados como meros espectadores diante dos riscos que impactam suas vidas.
Aline Soares Marcos, moradora da comunidade Santa Quitéria, compartilhou sua experiência de insegurança e desinformação durante o incidente com a falha na drenagem em Congonhas. Ela revelou que a população estava incerta quanto à localização precisa do problema e ao nível real do risco envolvido. Aline também associou a atividade minerária a consequências duradouras para a saúde física e mental dos habitantes locais, mencionando doenças respiratórias e o uso crescente de ansiolíticos.
O presidente do sindicato dos trabalhadores da mineração em Congonhas, Belo Vale e Ouro Preto ampliou as críticas ao modelo econômico vigente no setor. Ele alertou sobre a pressão enfrentada pelos trabalhadores, que lidam com jornadas extensas e demissões, além dos danos ambientais causados pelas empresas que afetam tanto os territórios quanto as populações locais.
Representantes do poder público, incluindo membros da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual do Meio Ambiente, informaram que as empresas sob investigação têm colaborado com as recomendações técnicas, apesar das irregularidades detectadas. No caso específico da Cava 18 da Mina da Fábrica, foram aplicadas duas autuações à Vale: uma por dano ambiental e outra por não notificar as autoridades dentro do prazo legal.
O superintendente de fiscalização da Semad explicou que o problema estrutural foi supostamente causado pela construção irregular de uma barreira lateral em uma estrada destinada a veículos pesados. Em contraponto, a diretora de Gestão Regional da Feam afirmou que as operações na Cava 18 estavam regulares e licenciadas, mesmo levando em consideração a proximidade com outras estruturas sensíveis na área.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas de Congonhas fez um apelo por normas mais claras em níveis estadual e federal relacionadas às pilhas de rejeito, pilhas de estéril e sumps – estruturas secundárias utilizadas para capturar água e prevenir alagamentos. A avaliação comum entre os participantes foi que essas áreas ainda carecem de atenção normativa comparável à das barragens tradicionais.
O procurador Eduardo Aguiar, representando o Ministério Público Federal, fez um dos pronunciamentos mais contundentes da audiência. Ele apontou que os parâmetros meteorológicos utilizados em projetos antigos não refletem mais a realidade atual em termos de volume e frequência das chuvas. Aguiar também criticou o licenciamento fracionado dos empreendimentos vizinhos, que são avaliados separadamente sem considerar os impactos acumulativos sobre o território.
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