Na quarta-feira, 6 de setembro, o Tribunal de Apelação da Inglaterra decidiu negar um novo pedido de recurso da mineradora BHP a respeito do rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.
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Essa decisão reafirma a sentença proferida em novembro de 2025 pelo Tribunal Superior inglês, que atribuiu à BHP a responsabilidade pelo desastre. Os juízes argumentaram que a empresa, sócia da Vale na operação da Samarco, tinha pleno conhecimento dos riscos associados à barragem e falhou em tomar as devidas precauções, caracterizando negligência e imprudência.
No dia 5 de outubro de 2025, a tragédia atingiu sua marca de dez anos. O colapso da barragem liberou aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de lama e resíduos tóxicos no rio Doce, afetando comunidades vizinhas e resultando na morte de 19 pessoas.
A BHP já havia tentado anteriormente reverter essa condenação, esgotando todas as opções disponíveis no sistema jurídico britânico. A decisão mais recente do tribunal concluiu que não existem fundamentos suficientes para que o recurso seja reconsiderado.
No contexto do sistema legal inglês, o direito ao recurso não é automático; a parte interessada deve primeiro solicitar permissão para apelar (permission to appeal).
Com essa decisão, a Fase 2 do processo continua em andamento. Essa etapa investiga as diferentes categorias de perdas e reúne provas para determinar a extensão dos danos às vítimas e os valores das indenizações. O julgamento dessa fase está agendado para abril de 2027.
O escritório Pogust Goodhead, que representa as vítimas do desastre em Mariana no Reino Unido, celebrou a decisão do tribunal. Jonathan Wheeler, sócio do escritório, afirmou: “O Tribunal de Apelação uniu-se ao Tribunal Superior ao concluir que os argumentos apresentados pela BHP não têm chances reais de sucesso. Este é um resultado claro e definitivo. A BHP é responsável pelo maior desastre ambiental da história do Brasil e não terá outra oportunidade para contestar essa decisão.”
Wheeler também ressaltou: “Nossos clientes aguardaram mais de dez anos por justiça enquanto a BHP explorava todos os recursos legais possíveis para evitar sua responsabilização. Essas opções agora estão encerradas. Estamos comprometidos em assegurar que as indenizações sejam pagas às centenas de milhares de brasileiros que têm esse direito há muito tempo.”
Em resposta à decisão, a BHP Brasil declarou que “continua apoiando a Samarco na busca por uma reparação justa e completa” e garantiu que seguirá com sua defesa na Inglaterra “de maneira firme e pelo tempo necessário”.
A empresa também manifestou confiança nos esforços realizados desde 2015 e no Novo Acordo do Rio Doce assinado em outubro de 2024, que destina R$ 170 bilhões para reparação: “Esse trabalho já beneficiou mais de 625 mil pessoas.” Segundo a empresa, o tribunal britânico reconheceu os programas de indenização estabelecidos em 2024 e validou os acordos feitos por aqueles que já receberam compensações integrais: “Cerca de 40% dos reclamantes individuais na ação no Reino Unido serão excluídos do processo, o que diminuirá consideravelmente tanto o número quanto os valores das reivindicações.”
* Com Agência Brasil.
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