Um pedido de vista coletivo na Comissão de Infraestrutura do Senado resultou no adiamento da votação do Projeto de Lei 4443/2025, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Em uma reunião realizada na terça-feira (14), o senador Wilder Morais (PL-GO), relator da proposta, apresentou seu parecer. Contudo, a votação foi suspensa após um pedido de vista liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A presidência da comissão ainda deverá determinar quando o assunto será novamente discutido.
O projeto propõe a criação de um Conselho Nacional voltado para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de um Cadastro Nacional que reúna informações sobre projetos nessa área. Segundo o relatório, o objetivo é proporcionar “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública”.
Foto: Carolina Curi/Agência SenadoFinanciamento
Além disso, a proposta inclui a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). A intenção deste fundo não é oferecer empréstimos diretos para os projetos, mas sim fornecer garantias que reduzam os riscos associados aos investimentos. Essa abordagem é semelhante ao funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) no sistema financeiro.
A Política Nacional de Minerais Críticos também sugere que fundos já existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC), assim como os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), Centro-Oeste (FDCO) e Nordeste (FDNE), além do Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), possam financiar iniciativas relacionadas à infraestrutura dos minerais críticos e estratégicos.
Outra proposta importante contida no projeto é a formação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Esta rede incluiria diversas instituições, como universidades, startups e centros científicos e tecnológicos, com o intuito de fomentar inovações tecnológicas e capacitar mão de obra, além de coordenar projetos voltados para inovação mineral.
A decisão da comissão tem caráter terminativo; portanto, se aprovada, a proposta seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.
Terras raras
No Brasil, as principais reservas de terras raras estão localizadas nos estados de Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados possuem os tipos mais significativos de depósitos com valor econômico.
O Brasil se destaca globalmente por suas vastas reservas minerais: possui as maiores reservas mundiais de nióbio (94%), totalizando 16 milhões de toneladas. Além disso, ocupa a segunda posição no mundo em reservas de grafita (26%), com 74 milhões de toneladas, e é o terceiro colocado em reservas de níquel (12%), com 16 milhões de toneladas.
* Matéria redigida por Marcelo Brandão, repórter da Agência Brasil.
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