Na última terça-feira (7), a Câmara Municipal de Itabira deliberou e aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 25/2026. Esta proposta modifica a Lei nº 5.681/2025, que estabelece o Plano Estratégico Itabira Sustentável e o fundo destinado ao financiamento de suas iniciativas. A iniciativa, oriunda do Executivo, não cria novos mecanismos financeiros, mas altera a forma como os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a principal fonte de renda do fundo, são utilizados.
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Além do projeto principal, foram aprovadas duas emendas propostas pelo vereador Júlio César de Araújo, conhecido como “Júlio Contador” (PRD). A primeira emenda ajustou o limite máximo de recursos alocados ao fundo nos próximos anos. Inicialmente, a lei previa um percentual que começaria em 5% em 2026, podendo chegar até 15% em 2035. Com a nova alteração, esse teto foi reduzido para 10%, começando em apenas 2,5% em 2026 e aumentando gradualmente até atingir o novo limite no final do período. A outra emenda teve como objetivo corrigir erros materiais na redação original da lei, ajustando valores e descrições das ações sem alterar o conteúdo essencial do projeto.
Defendendo as mudanças propostas, Júlio Contador argumentou que as alterações visam proporcionar maior segurança fiscal diante da instabilidade da arrecadação da CFEM, que está atrelada às flutuações do mercado internacional. Ele enfatizou que percentuais mais altos poderiam prejudicar a saúde financeira do município nos anos finais da projeção. O vereador também mencionou que as novas diretrizes consideram indicadores econômicos relevantes como inflação e crescimento do PIB, além das vinculações já existentes sobre a receita mineral.
O líder do governo na Câmara, Bernardo Rosa, também manifestou apoio à emenda e explicou que essa proposta apenas modifica uma legislação já aprovada em 2025, que instituiu tanto o plano estratégico quanto o fundo municipal. Ele detalhou que a distribuição da CFEM ocorre entre União, estados e municípios mineradores, ressaltando que Itabira recebe uma parcela significativa por ser sede dessa atividade. De uma parte dessa receita, uma fração é destinada ao fundo que apoia o plano.
Bernardo Rosa acrescentou que a redução do teto de arrecadação de 15% para 10% é justificada pela expectativa ampliada de exploração mineral no município até 2053, conforme anunciado pela Vale. Essa previsão mais ampla permite diluir os investimentos ao longo do tempo sem comprometer a implementação do plano estratégico. O vereador esclareceu ainda que o fundo não tem função de poupança futura; os recursos serão aplicados diretamente nas ações previstas.
Confira a entrevista com os parlamentares sobre o tema:
Em tempo: O Plano Itabira Sustentável abrange um total de 15 planos de trabalho e conta com 61 projetos prioritários com foco na diversificação econômica e na preparação do município para um cenário pós-mineração. A execução dessas iniciativas será supervisionada por um comitê gestor envolvendo tanto representantes do poder público quanto da sociedade civil; no entanto, o Legislativo não fará parte formalmente desse grupo devido a questões jurídicas, mantendo sua função fiscalizadora.
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