A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) considera que a aprovação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (2), possui o potencial de aumentar a competitividade do setor industrial brasileiro e agregar valor aos recursos minerais do país. No entanto, a entidade ressalta que a eficácia dessa política está condicionada à implementação de melhorias regulatórias que assegurem segurança jurídica, previsibilidade e um ambiente favorável para atrair investimentos no setor.
Os minerais críticos e estratégicos desempenham um papel fundamental na dinâmica da economia global. Para a FIEMG, o Brasil tem uma chance valiosa de progredir na cadeia de valor desses minerais, não apenas ampliando sua produção, mas também investindo nas fases de beneficiamento, transformação e desenvolvimento tecnológico. Isso, claro, depende da criação de um arcabouço regulatório apropriado para fomentar o crescimento desse segmento.
Um dos pontos destacados pela FIEMG diz respeito à formação do Conselho Nacional de Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A Federação alerta que as atribuições desse conselho são amplas e podem ser interpretadas de diversas maneiras, gerando insegurança jurídica e uma excessiva liberdade na implementação das políticas setoriais.
A FIEMG também enfatiza a importância da inclusão de representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no CIMCE. Essa participação é vista como essencial para assegurar que o setor produtivo esteja presente nas deliberações e decisões que afetam diretamente a cadeia industrial relacionada aos minerais críticos.
Outro aspecto que preocupa a entidade é a exigência de direcionar a produção ao mercado interno para se qualificar no Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PMFCE). A FIEMG aponta que essa condição pode gerar incertezas entre as empresas, pois não há garantias sobre a demanda interna ou sobre a possibilidade de equilibrar o abastecimento do mercado nacional com oportunidades internacionais.
A imposição de um bônus de assinatura à União, cobrado no momento da obtenção do título minerário, também suscita apreensões na Federação. Essa nova obrigação financeira poderá onerar um setor já submetido a uma alta carga tributária, além das exigências regulatórias e ambientais existentes.
Segundo a FIEMG, introduzir uma cobrança adicional antes mesmo da operação dos projetos pode encarecer os custos e desencorajar os investimentos necessários para o avanço da cadeia de minerais críticos no Brasil.
A entidade acredita que a política direcionada aos minerais críticos deve fortalecer a capacidade produtiva brasileira sem impor restrições que comprometam sua competitividade internacional. A inserção em mercados externos é especialmente crucial para projetos relacionados a minerais estratégicos, que requerem escala significativa, investimentos prolongados e integração às cadeias globais de valor.
Laboratório de terras raras da FIEMG destaca Minas Gerais como líder em inovação tecnológica
A discussão sobre minerais críticos tornou-se ainda mais pertinente em face da crescente competição internacional por recursos essenciais utilizados na fabricação de tecnologias como ímãs permanentes, motores elétricos e equipamentos geradores de energia. No caso específico das terras raras, o desafio do Brasil reside em avançar não apenas na extração mineral, mas também nas etapas subsequentes de separação, processamento e transformação — etapas essas que acrescentam maior valor à cadeia produtiva.
Minas Gerais possui ativos significativos para impulsionar esse desenvolvimento. O único laboratório dedicado ao estudo das terras raras no Hemisfério Sul está situado em Lagoa Santa/MG e é gerido pela FIEMG. Esse laboratório é voltado para pesquisa, caracterização e inovação tecnológica desses materiais. Sua estrutura robusta contribui significativamente para aprofundar o conhecimento e desenvolver tecnologias associadas às terras raras, consolidando ainda mais o potencial mineiro em atuar nas fases mais valorizadas dessa cadeia.
Gerência de Comunicação Institucional | Núcleo de Conteúdo/FIEMG
O post sobre as demandas da FIEMG por segurança jurídica na política relacionada aos minerais críticos foi publicado originalmente em DeFato Online.