Nesta terça-feira (22), a audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais intensificou o debate sobre novas diretrizes ambientais. O encontro trouxe à tona a discussão sobre a legalização da natureza como sujeito de direitos, destacando a mineração como um dos principais desafios para a proteção ambiental no estado.
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A audiência foi realizada em celebração ao Dia Internacional da Mãe Terra e também se tornou uma etapa preparatória para o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, que acontecerá de 31 de julho a 2 de agosto, nas cidades de Ouro Preto e Mariana. Participaram representantes do poder público, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, além de organizações socioambientais e movimentos que atuam com comunidades tradicionais.
O foco principal do debate foi a proposta de transformação na forma como o meio ambiente é abordado na legislação. Em vez de ver rios, florestas e biomas apenas como recursos a serem explorados ou protegidos em função do interesse humano, a discussão propôs reconhecer que esses elementos possuem valor intrínseco e merecem ter seus direitos garantidos.
A mineração destacou-se como um obstáculo persistente nesse diálogo. Durante as intervenções, os participantes ressaltaram que o modelo econômico vigente em Minas continua provocando danos aos solos, cursos d’água e comunidades afetadas. Essa situação é ainda mais grave diante das mudanças climáticas extremas, desertificação e empobrecimento ambiental. Críticas foram feitas à lógica de reparação utilizada em grandes desastres, com a argumentação de que acordos financeiros não abordam adequadamente a magnitude dos danos causados.
O procurador da República Helder Magno da Silva enfatizou a necessidade de reavaliar como as instituições públicas e as empresas enfrentam esses conflitos. Ele sugeriu que atividades econômicas, incluindo a mineração, devem levar em consideração mais profundamente suas relações com comunidades locais e povos originários. Em uma declaração registrada pela Assembleia, ele mencionou que o modelo atual ainda trata a natureza como um bem negociável.
Paralelamente, foram apresentadas experiências locais que buscam estabelecer novas práticas. Três municípios no Norte de Minas aprovaram legislações reconhecendo o rio Mosquito como sujeito de direitos. Além disso, em Santo Antônio do Itambé, a Serra do Itambé também obteve esse reconhecimento. No município do Serro, alterações na legislação local passaram a incluir o Cerrado e a Mata Atlântica nessa mesma abordagem protetiva.
Essas iniciativas regionais foram elogiadas como exemplos eficazes de colaboração entre sociedade civil, governo e comunidades. Os participantes concordaram que esse tipo de norma não só tem efeitos jurídicos como também traz impactos pedagógicos e políticos ao alterar a compreensão da população e das instituições sobre a relação entre desenvolvimento e meio ambiente.
No contexto mineiro, esse debate está interligado com propostas em trâmite na própria Assembleia Legislativa, incluindo a PEC 12/23, que busca adicionar os direitos da natureza à Constituição estadual. Embora as discussões ainda estejam em andamento, ficou evidente na audiência desta terça-feira que o tema ganhou relevância significativa diante dos conflitos relacionados à mineração, recursos hídricos e à emergência climática.
*Com informações da ALMG.
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