A Justiça Federal decidiu que o licenciamento para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, localizado na Serra do Curral, não pode prosseguir sem a aprovação técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essa determinação foi uma resposta ao pedido do Ministério Público Federal, que proíbe a Taquaril Mineração S.A. de desmatar a área até que o órgão ambiental federal se manifeste oficialmente.
[links]
O projeto em questão visa extrair 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de um período de 13 anos. O Ministério Público Federal destacou que essa atividade resultará na supressão de mais de 100 hectares de vegetação nativa na Serra do Curral, uma região considerada significativa do ponto de vista ambiental, histórico e paisagístico para Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.
A ação judicial foi movida após o MPF perceber que o processo de licenciamento conduzido pelo governo de Minas Gerais não incluiu a participação do Ibama. Para o órgão, a avaliação federal era imprescindível devido à intervenção em uma área de Mata Atlântica, bioma reconhecido como patrimônio nacional pela Constituição.
Conforme a legislação ambiental vigente, projetos maiores que envolvam a remoção de vegetação nesse bioma necessitam da autorização do órgão ambiental estadual, além da anuência prévia do Ibama. No caso específico do Complexo Serra do Taquaril, a área prevista para intervenção ultrapassa os 50 hectares, limite que exige a inclusão do órgão federal no processo.
A Justiça também levantou preocupações sobre a conservação dos campos rupestres e das áreas florestais existentes na região. Em razão dessa incerteza técnica, aplicou-se o princípio do in dubio pro natura, que prioriza a proteção ambiental em situações onde há dúvida quanto ao risco potencial de dano.
A decisão orienta que o Ibama utilize a classificação mais restritiva possível em sua análise técnica. Se for verificada a presença de vegetação primária, ou seja, aquela nunca desmatada antes, a remoção da cobertura vegetal para fins minerários será proibida pela legislação vigente.
Nos últimos anos, a Serra do Curral tem sido palco de disputas judiciais e ambientais relacionadas a projetos minerários. Além de ser uma característica marcante da paisagem urbana de Belo Horizonte, essa região desempenha um papel crucial na proteção dos recursos hídricos e das áreas naturais adjacentes à capital.
Embora essa decisão não encerre as discussões sobre o empreendimento, ela condiciona qualquer avanço no projeto à manifestação prévia do Ibama.
O post Justiça impede avanço da mina na Serra do Curral sem autorização do Ibama apareceu primeiro em DeFato Online.