Recentes falhas nas operações de mineração da Vale e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), ocorridas em janeiro, levantaram preocupações sobre segurança, impactos socioambientais e a transparência no setor mineral em Minas Gerais. Em resposta a essa situação, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) convocou uma audiência pública para o próximo dia 31, com o intuito de discutir os extravasamentos registrados nas minas da Fábrica e da Viga, localizadas em Ouro Preto, além do problema identificado no Dique do Fraille, em Congonhas. Ao mesmo tempo, chegou ao Legislativo o Projeto de Lei (PL) 5.341/26, que propõe a criação do Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce, conforme estipulado no acordo judicial relacionado ao rompimento da Barragem de Fundão.
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Incidente na Mina da Fábrica revela vulnerabilidades
No dia 25 de janeiro, um incidente significativo ocorreu quando aproximadamente 262 mil m³ de água e sedimentos se desprenderam da Cava Área 18 na Mina da Fábrica. Esse material afetou instalações da Vale, atingiu áreas pertencentes à CSN e chegou ao Rio Maranhão, que é afluente do Paraopeba. Como resultado, tanto o Ministério Público quanto o Governo do Estado iniciaram uma ação civil pública. Imediatamente após isso, a Justiça determinou a suspensão das atividades na mina.
Mina de Fábrica-Vale S.A/Foto: Ministério Público de Minas GeraisApesar de a empresa afirmar que as operações na cava estavam paralisadas formalmente, documentos técnicos indicavam que rejeitos temporários ainda estavam sendo recebidos e que água estava acumulada. Relatórios prévios já apontavam erosões e deficiências que comprometiam a estabilidade das encostas. As chuvas intensas registradas em janeiro causaram sobrecarga no sistema de drenagem. Técnicos afirmaram que a inadequação da tubulação foi um fator determinante para o extravasamento repentino.
Falhas semelhantes na Mina da Viga
Na mesma data do primeiro incidente, um extravasamento também foi registrado na Mina da Viga, que pertence à Vale. A empresa notificou o Núcleo de Emergência Ambiental apenas dez horas após o evento, resultando em uma autuação por parte da Semad. Quando os fiscais chegaram ao local, encontraram drenagens ineficazes, estruturas hidráulicas subdimensionadas e utilização imprópria da cava como reservatório.
Mina da Viga Congonhas (MG) – Foto: MPMG
O Ministério Público solicitou uma avaliação abrangente dos danos provocados pelos dois incidentes e expressou preocupação com o risco potencial relacionado à Cava João Pereira, que opera sob condições similares.
Problemas no Dique do Fraille aumentam apreensões
No final de janeiro, técnicos da Prefeitura de Congonhas detectaram uma falha no sistema de drenagem do Dique do Fraille, operado pela CSN. Essa falha resultou na transferência de material para córregos e rios adjacentes. Apesar disso, a inspeção não encontrou indícios de rompimento. A CSN recebeu uma notificação exigindo ações emergenciais. A proximidade das duas minas da Vale gerou imediata preocupação entre os moradores devido à coincidência temporal dos eventos.
Imagem aérea mostra o local das obras da CSN no dique afetado pelas chuvas
Foto: WS Saint / Divulgação
Comunidades denunciam falta de acesso à informação
A audiência marcada para terça-feira ocorre após a Comissão de Meio Ambiente ter sido barrada em sua tentativa de vistoriar as minas da Fábrica e Viga em fevereiro. Essa negativa acentuou as tensões entre as comunidades locais e as mineradoras. Os residentes de Congonhas e Ouro Preto expressam um temor crescente diante das expansões contínuas das operações minerárias na região.
Um exemplo dessa situação é observado na Mina Casa de Pedra da CSN. Em 2022, foi concedida autorização para aumentar em 50% a produção dessa planta. Em 2024, uma área residencial de 260 hectares foi declarada como utilidade pública pelo governo para viabilizar novas expansões. Esta mina é considerada a maior localizada em zona urbana na América Latina e está situada acima de bairros habitados por cerca de 5 mil pessoas; caso ocorra um rompimento, estima-se que até 20 mil moradores possam ser impactados.
ALMG discute PL para recuperação econômica do Rio Doce
Em meio aos debates sobre as recentes falhas nas operações minerárias, a ALMG recebeu no dia 25/3 o Projeto de Lei 5.341/26, que estabelece o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável para a Bacia do Rio Doce. Este fundo faz parte do acordo visando reparação integral firmado com a Vale após o colapso da Barragem de Fundão em 2015.
A proposta tem como objetivo oferecer crédito a microempresas, pequenas empresas e cooperativas locais situadas nas áreas afetadas pelo desastre. Além disso, prevê incentivos ao desenvolvimento econômico sustentável e fortalecimento das cadeias produtivas locais. No total, 38 municípios poderão acessar esses recursos financeiros; entre eles estão Mariana, Ouro Preto, Ipatinga, Governador Valadares e Timóteo.
Outros projetos legislativos apresentados
data-start “5134”,data-end “5183”O Executivo também enviou mais dois projetos:
- data-start “5185”,data-end “5445”>
- data-section-id “j781gl”,data-start “5185”,data-end “5300”>PLC 97/26 visa atualizar a legislação estadual relacionada ao Corpo de Bombeiros após alterações na Lei Orgânica Nacional.
- data-section-id “d377ov”,data-start “5301”,data-end “5445”>Emenda ao PL 5.323/26 procura revisar os vencimentos dos servidores públicos além de redistribuir competências entre a Secretaria-Geral e a Casa Civil.
Minas vive momentos críticos entre alertas e tentativas de reconstrução
O conjunto dessas situações evidencia um período delicado para o Estado. Enquanto as comunidades enfrentam riscos contínuos associados às atividades minerárias, milhares permanecem lutando para se recuperar dos desastres passados. Portanto, tanto a audiência pública quanto os projetos apresentados pelo Executivo são elementos fundamentais para um debate mais amplo sobre segurança operacional e reparação econômica em Minas Gerais.
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