Na sexta-feira (22), a Justiça italiana revogou a autorização para a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) ao Brasil. Essa decisão foi tomada pela Suprema Corte de Cassações, que é a instância máxima do Judiciário no país, e resultou também na libertação de Zambelli, que se encontrava detida em um presídio próximo a Roma.
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Essa nova determinação marca uma reviravolta significativa no processo envolvendo Zambelli, que já havia sido condenada no Brasil por sua participação na invasão do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Anteriormente, as autoridades italianas haviam concordado com sua entrega às brasileiras para o cumprimento da pena.
Alessandro Sammarco, advogado que atua na defesa de Zambelli na Itália, afirmou que a Suprema Corte não apenas anulou a extradição, mas também ordenou a soltura imediata da ex-parlamentar.
A confirmação da libertação foi feita por membros da defesa e compartilhada nas redes sociais por Pieremilio Sammarco, outro advogado do caso, que publicou um vídeo mostrando Zambelli logo após sua saída da prisão.
A defesa aguarda os fundamentos legais da decisão
Até o momento, a Suprema Corte de Cassações ainda não havia tornado público o acórdão com os fundamentos que embasaram sua decisão. Isso implica que os advogados de Zambelli ainda não conhecem oficialmente as razões para a anulação da sentença anterior.
Os defensores estão esperançosos de que a corte tenha encontrado falhas ou inconsistências no julgamento da Corte de Apelações que havia permitido a extradição.
Outro pedido de extradição permanece em análise
Apesar dessa vitória para a defesa de Zambelli, seu processo judicial na Itália continua em andamento.
Um segundo pedido de extradição foi enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e está relacionado à condenação por porte ilegal de arma e ameaça com arma durante o período eleitoral em São Paulo em 2022.
Ainda que o STF tenha encaminhado um pedido único, as autoridades italianas optaram por separar os casos e estão tratando cada condenação de forma distinta. Assim, esse segundo processo segue em andamento sem previsão para uma decisão final.
Conforme informações de familiares, Zambelli deverá permanecer na Itália enquanto aguarda os próximos desdobramentos judiciais.
Possibilidade de revisão pelo governo italiano
Após o encerramento das etapas judiciais, ainda há uma fase adicional prevista pela legislação italiana antes que qualquer extradição possa ser concretizada.
Uma vez esgotados todos os recursos legais, o caso será submetido à análise do ministro da Justiça italiano, Carlo Nordio. Ele terá até 45 dias para emitir sua posição favorável ou contrária à extradição após a publicação oficial do acórdão.
Desde 1993, Brasil e Itália mantêm um tratado bilateral sobre extradição que estabelece colaboração entre os dois países para a entrega de indivíduos procurados para julgamento ou cumprimento penal.
A decisão desta sexta-feira adia qualquer possibilidade imediata de retorno forçado de Carla Zambelli ao Brasil e abre um novo capítulo em uma disputa judicial agora centrada na Itália.
