Um pedido de vista coletivo na Comissão de Infraestrutura do Senado resultou no adiamento da votação do Projeto de Lei 4443/2025, que trata da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Em uma reunião realizada na última terça-feira (14), o senador Wilder Morais (PL-GO), relator do projeto, apresentou seu parecer. No entanto, a discussão foi suspensa após um pedido de vista liderado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE). A presidência da comissão ainda irá determinar quando o assunto será novamente colocado em pauta.
A proposta contempla a criação de um Conselho Nacional voltado para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos, além de estabelecer um Cadastro Nacional para Projetos relacionados a esses minerais. Segundo o relatório, o intuito é proporcionar “unidade, coordenação e previsibilidade à política pública”.
Foto: Carolina Curi/Agência SenadoFinanciamento
Além disso, o projeto propõe a formação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM). Esse fundo não se destina a conceder empréstimos diretos a projetos; sua finalidade é oferecer garantias que reduzam os riscos associados a investimentos. O modelo se assemelha ao do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) presente no sistema financeiro.
De acordo com o texto, a Política Nacional de Minerais Críticos também recomenda que fundos existentes, como o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) e os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), Centro-Oeste (FDCO) e Nordeste (FDNE), assim como o Fundo Garantidor de Infraestrutura (FGIE), financiem iniciativas de infraestrutura relacionadas aos minerais críticos e estratégicos.
Outro ponto importante da proposta é a criação da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional (RN-MCE). Essa rede englobaria diversas instituições, incluindo universidades, startups e centros científicos e tecnológicos, com o objetivo de fomentar inovações tecnológicas e capacitar mão de obra para coordenar projetos no setor mineral.
A decisão da comissão é terminativa; portanto, uma vez aprovado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo Plenário do Senado.
Terras raras
No Brasil, as principais reservas de terras raras estão localizadas em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses estados abrigam os depósitos mais significativos com potencial econômico.
O Brasil é notável por possuir as maiores reservas mundiais de nióbio, acumulando 94% das reservas globais com 16 milhões de toneladas. Além disso, ocupa a segunda posição mundial em reservas de grafita, com 26% do total global (74 milhões de toneladas), e é o terceiro maior detentor das reservas de níquel (12%), contabilizando 16 milhões de toneladas.
* Matéria redigida por Marcelo Brandão, repórter da Agência Brasil.
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