O Tribunal de Apelação da Inglaterra decidiu, na quarta-feira (6), não aceitar um novo pedido de recurso da mineradora BHP em relação ao colapso da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG) em 2015.
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Dessa forma, permanece válida a sentença proferida em novembro de 2025 pelo Tribunal Superior britânico, que atribuiu à empresa anglo-australiana a responsabilidade pelo desastre. Os magistrados determinaram que a BHP, que é parceira da Vale na administração da Samarco, tinha o controle sobre a barragem e estava ciente dos riscos associados antes do acidente, caracterizando isso como negligência, imprudência e/ou imperícia.
No dia 5 de outubro de 2025, a tragédia em Mariana completou uma década. O rompimento da barragem liberou aproximadamente 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos tóxicos e lama no rio Doce, afetando cidades vizinhas e resultando na morte de 19 pessoas.
A BHP já havia tentado recorrer anteriormente para reverter a condenação, tendo esgotado todas as opções legais disponíveis no sistema judicial inglês. Na decisão recente, o tribunal afirmou que não existem razões substanciais para que o apelo seja analisado.
No contexto jurídico britânico, o direito ao recurso não é automático; é necessário primeiro obter uma autorização para interpor o recurso (permission to appeal).
Assim sendo, continua em vigor a Fase 2 do processo, que investiga as categorias de perdas e reúne provas para calcular os danos sofridos pelas vítimas, além de definir os montantes das indenizações. A audiência desta fase está agendada para abril de 2027.
O escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os afetados pelo caso Mariana no Reino Unido, celebrou a decisão do tribunal nesta quarta-feira.
“Com esta decisão, o Tribunal de Apelação se alinha ao Tribunal Superior ao afirmar que os argumentos apresentados pela BHP não possuem chances reais de sucesso. Um resultado claro e decisivo. A BHP arca com a responsabilidade pelo maior desastre ambiental da história brasileira e não terá outra oportunidade para contestar essa sentença”, declarou Jonathan Wheeler, sócio do escritório.
“Nossos clientes esperaram por mais de dez anos por justiça enquanto a BHP buscou todas as opções legais para evitar sua responsabilização. Essas possibilidades agora estão encerradas. Estamos determinados a assegurar que as indenizações sejam pagas a centenas de milhares de brasileiros que aguardam há muito tempo”, complementou.
Em comunicado, a BHP Brasil afirmou que “está apoiando a Samarco na busca por uma reparação justa e integral” e que continuará sua defesa na Inglaterra “de maneira robusta e pelo tempo necessário”.
A empresa também expressou confiança nos esforços realizados desde 2015 e no Novo Acordo do Rio Doce firmado em outubro de 2024, que garantiu R$ 170 bilhões para reparação: “Esse acordo oferece a solução mais rápida e eficaz para compensar os afetados. Já foram realizados pagamentos a mais de 625 mil pessoas”.
Conforme a companhia, em 2024, o tribunal britânico reconheceu os programas de indenização existentes e validou as quitações assinadas por aqueles que já receberam compensação integral: “cerca de 40% dos reclamantes individuais na ação no Reino Unido serão excluídos do processo, reduzindo significativamente tanto o tamanho quanto o valor das reivindicações apresentadas”.
* Com Agência Brasil.
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