Amepi discute regionalização do saneamento enquanto municípios exigem mais clareza do Governo de Minas

Com a aproximação do prazo estipulado pelo Governo de Minas Gerais para a adesão às novas Unidades Regionais de Água, Esgoto e Drenagem (URAEDs), o tema do saneamento básico ganhou destaque nas discussões entre as prefeituras da região. Na quarta-feira (3), a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi) organizou uma reunião que contou com a presença de prefeitos, gestores e representantes do setor, com o intuito de analisar os impactos da proposta estadual e planejar uma estratégia coletiva em relação a uma decisão que poderá afetar a prestação de serviços públicos nos próximos anos.

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O encontro teve a participação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e visou principalmente esclarecer dúvidas sobre o novo modelo de regionalização, cuja formalização deve ocorrer até o dia 20 de junho.

Augusto Henrique, presidente da Amepi e prefeito de Rio Piracicaba, destacou que o assunto requer um exame cuidadoso, considerando que está diretamente ligado à autonomia das prefeituras, à política tarifária, aos investimentos em infraestrutura e ao futuro da gestão dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário.

Divergências entre os municípios

Durante a reunião, Txai Costa, presidente da Arisb-MG e prefeito de Nova Era, enfatizou a diversidade das realidades entre os municípios na região, o que torna difícil qualquer posicionamento uniforme.

Ele explicou que há cidades com contratos vigentes com a Copasa, outras com contratos expirados ou suspensos, além das que operam sistemas próprios através de autarquias. Também existem municípios inseridos em distintas unidades regionais conforme o novo modelo proposto.

“A região apresenta realidades completamente distintas. Temos municípios em blocos diferentes e com contratos em situações variadas. Algumas cidades são atendidas pela Copasa, outras têm autarquias próprias e há municípios fora da mesma unidade regional. Isso demanda uma análise individualizada e meticulosa”, afirmou.

Txai também mencionou que localidades como João Monlevade, Itabira e Nova Era estão integradas na Uraed Rio Doce, enquanto outros municípios do Médio Piracicaba fazem parte de blocos diferentes, resultando em potenciais impactos variados para cada administração municipal.

Preocupação com falta de informações

Um dos principais pontos levantados pelos gestores municipais durante a reunião foi a carência de informações essenciais para uma decisão informada.

Entre as questões levantadas estavam os critérios para definição das futuras tarifas, o destino dos servidores das autarquias municipais responsáveis pelo saneamento, os mecanismos para distribuição dos investimentos, a participação dos municípios nas decisões estratégicas e a autonomia das prefeituras para executar obras emergenciais.

Os participantes destacaram ainda a necessidade urgente de respostas claras sobre como se dará a governança das URAEDs e quais garantias existirão para assegurar que os recursos arrecadados retornem efetivamente às cidades integrantes de cada unidade regional.

Para ilustrar a complexidade do tema abordado, Txai Costa lembrou que estudos tarifários realizados pela Arisb levam cerca de 90 dias para serem finalizados em cidades de médio porte. Contudo, os prefeitos tiveram apenas algumas semanas para avaliar uma mudança estrutural que pode impactar os serviços de saneamento por um longo período.

Pedido formal será enviado ao Estado

Diante das incertezas apresentadas, os prefeitos não chegaram a adotar imediatamente uma posição favorável ou contrária à proposta estadual. O consenso alcançado foi elaborar um pedido formal solicitando esclarecimentos ao Governo de Minas Gerais.

A Amepi já preparou um documento reunindo as principais questionamentos levantados pelos municípios. Este material será enviado ao Estado nos próximos dias com solicitações por informações adicionais sobre o funcionamento das unidades regionais.

Entre os aspectos que os gestores desejam esclarecer estão: a estrutura de governança das URAEDs, formas de participação dos municípios nas decisões, critérios para alocação dos investimentos, preservação da autonomia administrativa local e potenciais impactos financeiros sobre a população.

Aspectos legais pertinentes

A legislação estadual determina que a adesão às unidades regionais é opcional. Além disso, mantém que os serviços de saneamento continuam sob responsabilidade dos municípios.

Por outro lado, as cidades que decidirem não aderir ao novo modelo deverão demonstrar sua capacidade técnica, operacional e financeira para atender às metas estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.

Augusto Henrique ressalta que essa situação reforça ainda mais a importância de uma análise minuciosa antes da tomada qualquer decisão definitiva.

“Estamos lidando com uma escolha que impacta diretamente o futuro dos municípios e a qualidade dos serviços prestados à população. É fundamental garantir que todos os prefeitos tenham acesso às informações necessárias antes de assumir qualquer compromisso. A Amepi está cumprindo seu papel ao promover esse debate em defesa dos interesses da região”, concluiu.

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