A reunião ordinária da Câmara Municipal de Rio Piracicaba, realizada na noite de quarta-feira (10), foi marcada pela análise e aprovação de diversas propostas significativas para a comunidade. Dentre os projetos que se destacaram, está o Projeto de Lei nº 2.558/2026, apresentado pela vereadora Luna Gabrielle Gomes Motta, que estabelece a obrigatoriedade de reservar espaço para feiras de adoção de animais em eventos organizados ou apoiados pelo Poder Executivo Municipal.
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A proposta determina que todos os eventos públicos promovidos pela administração municipal, direta ou indiretamente, devem contar com um espaço apropriado para as feiras de adoção de animais, dependendo da viabilidade técnica e do interesse das entidades protetoras de animais registradas no município. O objetivo é aumentar a visibilidade em relação à causa animal, estimular a adoção responsável e ajudar na diminuição do abandono de cães e gatos.
Na justificativa apresentada, a vereadora ressalta a importância das feiras de adoção para o bem-estar dos animais e a saúde pública, conectando animais que necessitam de um lar a potenciais adotantes. Além disso, o projeto prevê que um órgão competente da municipalidade será responsável por criar normas técnicas, sanitárias e operacionais para a realização dessas atividades. Junto ao projeto focado na proteção animal, outros assuntos relevantes também foram aprovados pelos vereadores.
Foi aprovada ainda a proposta do Projeto de Lei nº 2.556/2026, oriunda do Executivo Municipal, que modifica a Lei Municipal nº 2.614/2022, que regulamenta a concessão de uso dos bens públicos municipais por meio de licitação. As mudanças incluem novas áreas elegíveis para concessão, como uma propriedade rural situada no Distrito de Padre Pinto e cinco salas comerciais localizadas no terminal rodoviário da cidade.
Outro projeto aprovado foi o nº 2.557/2026, que ratifica a sexta alteração do protocolo de intenções e do estatuto do Consórcio Regional de Saneamento Básico (CORSAB). Essa medida é necessária para atender à exigência da legislação federal que demanda aprovação por lei municipal das alterações estatutárias feitas por consórcios públicos dos quais o município é membro.
Finalizando as votações da sessão, os representantes aprovaram também o Projeto de Resolução nº 553/2026, elaborado pela Comissão de Administração Pública, Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, que trata das contas públicas do Município referentes ao exercício fiscal de 2024.
*Fonte: Ascom/CMRP
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