Nesta terça-feira (12), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais promoveu uma audiência pública sobre a saúde das comunidades impactadas pela mineração. Durante o encontro, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou um plano e um protocolo destinados ao atendimento das pessoas que sofreram com desastres minerários ou residem em áreas onde essa atividade é intensa. O Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras teve seu início de elaboração em 2024.
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Esse plano visa estruturar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) para monitorar os impactos decorrentes da mineração, abrangendo desde o colapso de barragens até os efeitos contínuos da presença mineradora nas localidades.
A criação do plano se baseia em um levantamento detalhado de dados, na participação da sociedade e na cooperação entre diferentes órgãos governamentais. A Secretaria de Saúde relatou que foram realizadas conversas com os moradores para entender suas reclamações, dificuldades no acesso aos serviços, redes de suporte e necessidades psicossociais.
Além disso, foram analisados dados epidemiológicos entre 2010 e 2024, informações sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano e a capacidade da rede pública de saúde nas áreas estudadas. O objetivo é consolidar informações ambientais, sociais e sanitárias para embasar o atendimento adequado.
Em complemento, o Estado divulgou a primeira versão de um protocolo que aborda casos de exposição a substâncias químicas ligadas à mineração. Esse documento foi desenvolvido para orientar profissionais e gestores do SUS no diagnóstico, tratamento e acompanhamento de indivíduos potencialmente contaminados por metais pesados como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio e manganês.
O protocolo também inclui medidas para monitoramento ambiental, notificação de casos suspeitos, apoio à saúde mental e acompanhamento das populações expostas. A Secretaria de Saúde ressaltou que o documento poderá passar por revisões futuras.
Membros das comunidades afetadas expressaram suas preocupações com os danos já visíveis nos territórios e os possíveis problemas futuros. Entre as queixas apresentadas estavam questões dermatológicas, respiratórias, dores crônicas, sofrimento mental e indícios de contaminação por produtos químicos.
“Estamos enfrentando um número alarmante de problemas de saúde e temos grandes expectativas quanto ao protocolo. A comissão dos atingidos recebe relatos sobre pessoas com altos índices de substâncias químicas no sangue, além de problemas dermatológicos e respiratórios que surgiram após o rompimento”, declarou Gleicilene da Conceição Gonçalves Souza, representante da associação Sentinelas R5.
Os parentes das vítimas do desastre em Brumadinho também enfatizaram a urgência do cuidado contínuo. Junto aos impactos físicos, a saúde mental emergiu como uma preocupação central entre aqueles que perderam familiares ou tiveram suas vidas drasticamente alteradas após o incidente.
Outro aspecto discutido foi a necessidade de retorno às comunidades sobre os resultados das análises realizadas em relação à água, solo e outras medições nas áreas afetadas. Os representantes dessas regiões demandaram que os dados fossem disponibilizados em formatos compreensíveis e que o controle não ficasse restrito às informações fornecidas pelas empresas responsáveis pelos processos de reparação.
Embora tenham reconhecido a elaboração do plano e do protocolo como progresso significativo, os participantes solicitaram uma política estadual mais robusta para atender às necessidades dos atingidos pela mineração. Essa demanda inclui garantias quanto à disponibilidade de profissionais capacitados, medicamentos, exames necessários e fluxos adequados para atendimento enquanto perdurarem os danos.
*Com informações da ALMG.
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