Quase 92% das instituições de ensino implementam nova legislação sobre o uso de celulares

Um ano após a implementação da lei que limita o uso de celulares para finalidades não pedagógicas nas instituições de ensino básico, 92% das escolas brasileiras já estão seguindo as novas diretrizes. Antes da promulgação da Lei Nº 15.100/2025, a utilização irrestrita de dispositivos móveis por alunos era permitida em 13% das escolas, mas essa liberdade foi completamente eliminada. Essas informações foram reveladas na Pesquisa Nacional sobre o primeiro ano de vigência da legislação, divulgada nesta terça-feira (30) pelo Ministério da Educação.

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A pesquisa foi conduzida pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em colaboração com o Instituto Alana e a UNESCO no Brasil. Durante a apresentação dos resultados, Kátia Schweickardt, secretária de Educação Básica do MEC, destacou que a aceitação da lei demonstra que a restrição ao uso de celulares sem objetivos pedagógicos é acertada, pois prejudicava o ambiente escolar.

“Diferente de muitas leis que não são efetivas, esta se mostrou relevante, pois já está sendo absorvida pela sociedade. Muitas legislações no Brasil falham; se esta teve sucesso, é porque havia uma preocupação coletiva com o uso inadequado [de celulares nas escolas]”, avaliou a secretária do MEC.

Denis Mizne, CEO da Fundação Lemann, atribui a rápida adesão à nova política pública ao forte apoio proveniente de diversos setores políticos, imprensa e especialistas em educação, além dos responsáveis pelos alunos. “As famílias e educadores já percebiam os danos causados pelo uso excessivo de celulares nas escolas e buscavam mudar esse panorama, mas não conseguiam agir sozinhos.” Ele considera compreensível que apenas 8% das instituições ainda não tenham se adaptado à nova norma diante do vasto número de mais de 140 mil escolas públicas no país.

Um total de 8.189 gestores escolares de instituições públicas e privadas em todas as 27 unidades federativas participaram da pesquisa realizada entre março e abril deste ano pelo Inep. Na próxima fase da pesquisa, outros membros da comunidade escolar, como coordenadores pedagógicos e docentes, também serão consultados para compartilhar suas percepções.

Manuel Palacios, presidente do Inep, ressalta que a limitação do uso dos celulares fora do contexto pedagógico deve ser considerada parte de um movimento maior no ambiente educacional.

“Os resultados desta pesquisa fazem parte de um conjunto amplo de estudos sobre as mudanças que estão afetando a educação. A regulamentação do uso dos celulares está inserida em um contexto onde não se pode ser passivo diante das transformações em curso.”

Resultados adicionais

Dos gestores educacionais que afirmaram estar aplicando a lei em suas instituições, 45% consideram o processo já consolidado e 47% indicam que ainda está sendo implementado. Diante do fato de que quase metade das escolas que iniciaram essa implementação ainda não a completaram, Cristieni Castilhos, CEO da organização sem fins lucrativos MegaEdu, aponta para desafios significativos na gestão dessa proibição.

“As instituições têm experimentado diferentes protocolos e acordos para identificar o que funciona melhor em cada contexto e faixa etária dos alunos.” A organização busca garantir que todas as escolas públicas do Brasil tenham acesso à internet adequada para fins pedagógicos.

A Pesquisa Nacional — Primeiro Ano da Lei nº 15.100/2025 também revela um aumento significativo na restrição ao uso dos celulares em todos os ambientes escolares (incluindo pátios e intervalos), passando de 20% para impressionantes 48%. As respostas dos gestores mostram que a autorização limitada apenas às atividades supervisionadas por profissionais ficou em 45%, uma leve elevação em relação aos 43% anteriores à lei.

Os gestores relataram melhorias significativas na participação dos alunos durante as atividades escolares após a regulamentação do uso não pedagógico dos dispositivos móveis:

• 97% concordam que a medida aumentou o envolvimento dos estudantes nas atividades;
• 95% notaram um aumento na concentração durante as aulas;
• 86% acreditam que as atividades pedagógicas mediadas por tecnologias digitais foram mantidas ou ampliadas;
• 71% discordam da ideia de que a lei limita o desenvolvimento das habilidades digitais dos estudantes.

Kátia lembrou que havia muitas reclamações anteriores sobre os efeitos negativos nos processos educativos provocados pelo uso indiscriminado de smartphones nas salas de aula; agora ela acredita que a legislação redireciona os recursos digitais para aprendizagem sem demonizar as tecnologias. “A tecnologia é uma realidade acelerada pela inteligência artificial; na educação, é fundamental usá-la com intencionalidade pedagógica.” enfatizou.

A representante da MegaEdu também concorda com essa abordagem intencional no uso tecnológico. “O Brasil avançou significativamente com a aprovação dessa lei. O próximo passo é desenvolver uma estratégia clara sobre como utilizar essas tecnologias para otimizar a aprendizagem. Isso inclui dotar as escolas com infraestrutura adequada e capacitar os professores para integrar efetivamente essas ferramentas educacionais.”

Saúde mental, socialização e convivência

Com relação à restrição do uso não pedagógico dos celulares, os dados indicam que:

• 95% dos gestores acreditam que isso incentivou a socialização presencial;
• 67% observaram um aumento nas atividades manuais/artísticas;
• 56% notaram crescimento em atividades educativas fora da sala de aula.

Além disso,86% dos gestores percebem uma diminuição da ansiedade entre os alunos devido à nova regulamentação.

Quanto aos conflitos escolares,a pesquisa mostra que:

• 88% concordam que houve redução nos conflitos virtuais e no cyberbullying;
• 55% notaram diminuição das agressões físicas dentro das escolas。

Kátia Schweickardt relacionou diretamente a proibição do uso celular nas escolas com uma queda na violência entre alunos. “As coisas se tornaram mais controláveis agora.Não há mais aquela agitação instantânea quando alguém ficava irritado.”