O Governo de Minas Gerais apresentou à Assembleia Legislativa uma proposta de lei que visa a criação do Programa Escolas Cívico-Militares nas escolas da rede pública estadual. Este projeto foi submetido ao Plenário na quarta-feira (27) e está sujeito à análise das comissões competentes antes da votação pelos parlamentares. A implementação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação, em parceria com as instituições militares estaduais.
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A iniciativa contempla a designação de militares da reserva remunerada para atuar nas escolas que optarem por esse modelo. A participação desses profissionais será opcional e estará condicionada a critérios técnicos, profissionais e comportamentais estabelecidos pelas próprias instituições militares.
Entre os aspectos que serão levados em consideração estão o histórico disciplinar, a habilidade para interagir com crianças e adolescentes, além da capacidade de resolver conflitos. O projeto deixa claro que esses militares não serão considerados parte do corpo docente da educação básica.
Conforme exposto na mensagem do Executivo, a intenção é aprimorar a disciplina, a organização e o ambiente escolar nas unidades que se unirem ao programa. Além disso, a proposta destaca a importância da permanência dos alunos e seu desenvolvimento integral como objetivos fundamentais.
A adesão ao programa será facultativa para cada escola e dependerá de uma consulta pública que reflita o apoio da comunidade escolar. O texto também assegura que a autonomia pedagógica das instituições permanecerá sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.
Isso implica que a gestão do conteúdo curricular, das atividades pedagógicas e o cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional continuarão sendo responsabilidade do setor educacional, não das forças armadas.
O projeto será examinado pelas Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Educação, Ciência e Tecnologia antes de ser encaminhado para votação no Plenário.
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