A situação financeira do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi discutida em audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta quarta-feira (27). Durante o encontro, deputados, prefeitos, representantes de consórcios intermunicipais e profissionais da saúde solicitaram um aumento nos repasses federais destinados a essa importante assistência.
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A principal demanda levantada é que o governo federal atenda à norma estipulada por uma portaria do Ministério da Saúde, a qual determina uma divisão tripartite das despesas. Segundo essa diretriz, a União deve arcar com 50% dos custos do Samu, enquanto os estados são responsáveis por pelo menos 25% e os municípios ficam com até 25% das despesas.
Durante a audiência, um levantamento realizado pelo Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgência Centro-Sul apresentou dados referentes a maio de 2026. O estudo revelou que a contribuição da União ficou aquém dos 50% em todos os nove consórcios analisados em Minas Gerais. O consórcio do Norte de Minas teve o maior percentual de financiamento federal, chegando a 32,36%, enquanto o menor valor registrado foi de 18,48%, no consórcio da região Oeste. Em todas as situações apresentadas, os consórcios enfrentaram déficits que variaram entre 6,39% e 17,55%.
Os prefeitos e representantes municipais expressaram preocupação com a defasagem nos repasses, que já afeta diretamente as operações do serviço. Entre os problemas destacados estão o aumento no tempo de resposta, dificuldades no atendimento, salários inadequados e o risco de descontinuidade ou precarização do Samu em algumas áreas.
A secretária executiva do consórcio Centro-Sul informou que os repasses federais não são reajustados desde o ano de 2023. Nesse período, houve um ajuste de 30%, após uma década sem correção, conforme relatado na audiência.
Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, participou como representante do ministério. Ele reconheceu a necessidade da participação de 50% da União conforme previsto na portaria; entretanto, mencionou que a liberação dos recursos depende da situação financeira disponível. Figueira acrescentou que há esforços para garantir um reajuste de 15% ainda este ano, embora as condições atuais sejam desafiadoras.
Em defesa dos municípios, foi ressaltado que a renovação das ambulâncias é importante mas não resolve isoladamente os problemas relacionados ao custeio. A pressão agora é para que haja avanço nas discussões com órgãos federais e entidades reguladoras para definir um reajuste adequado e uma repartição justa dos gastos necessários para assegurar o funcionamento eficaz do Samu.
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