Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, uma audiência pública realizada nesta terça-feira (12) abordou a saúde das comunidades impactadas pela mineração. Durante o encontro, a Secretaria de Estado de Saúde apresentou um plano estadual e um protocolo destinados ao atendimento de indivíduos afetados por desastres relacionados à mineração, assim como daqueles que residem em áreas com atividades minerárias. O Plano Estadual para Atenção Integral à Saúde das Populações Atingidas por Desastres Minerários e Residentes em Regiões Mineradoras começou a ser desenvolvido em 2024.
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O objetivo desse plano é estruturar as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) para monitorar os impactos decorrentes da mineração, abrangendo desde rompimentos de barragens até os efeitos contínuos da atividade minerária nas comunidades.
Para a elaboração do plano, foram realizados levantamentos de dados, promovidas rodas de conversa com os moradores e estabelecida uma articulação entre diversos órgãos. Segundo informações da Secretaria de Saúde, essas interações ajudaram a identificar queixas, dificuldades no acesso a serviços, redes utilizadas e necessidades psicossociais das populações locais.
Foram analisados dados epidemiológicos entre 2010 e 2024, além de informações sobre a qualidade da água destinada ao consumo humano e a capacidade da rede pública de saúde nas regiões estudadas. A intenção é compilar dados ambientais, sociais e relacionados à saúde para aprimorar o atendimento.
Como complemento, o Estado apresentou uma versão inicial de um protocolo para casos envolvendo exposição a substâncias químicas oriundas da mineração. Este documento foi criado para orientar profissionais e gestores do SUS no diagnóstico, tratamento e monitoramento de pessoas potencialmente contaminadas por metais pesados como arsênio, mercúrio, chumbo, cádmio e manganês.
O protocolo também inclui diretrizes para monitoramento ambiental, notificação de casos suspeitos, acompanhamento das populações expostas e suporte em saúde mental. A Secretaria de Saúde informou que o material poderá sofrer modificações futuras.
Representantes das comunidades afetadas expressaram sua preocupação com os danos já observados nos territórios e com os possíveis efeitos futuros. Os relatos incluem problemas dermatológicos, respiratórios, dores crônicas e questões relacionadas à saúde mental, além de suspeitas de contaminação por substâncias químicas.
“Estamos enfrentando um alto índice de problemas na saúde e temos grandes expectativas em relação ao protocolo. A comissão dos atingidos recebe relatos sobre altos níveis de substâncias químicas no sangue, além de problemas na pele e respiratórios que surgiram após o rompimento”, declarou Gleicilene da Conceição Gonçalves Souza, integrante da associação Sentinelas R5.
Familiares das vítimas do desastre da barragem em Brumadinho também enfatizaram a necessidade de cuidados contínuos. Além das questões físicas, a saúde mental foi destacada como uma preocupação significativa entre aqueles que perderam entes queridos e cujas vidas foram drasticamente alteradas após o evento trágico.
Outro tema levantado foi a exigência por informações sobre análises relativas à água, solo e outros monitoramentos realizados nas áreas afetadas. Os representantes dessas comunidades pedem que esses dados sejam disponibilizados de maneira acessível e que não dependam exclusivamente das informações fornecidas pelas empresas responsáveis pelos processos de reparação.
Embora reconheçam a criação do plano e do protocolo como um avanço importante, os participantes solicitaram uma política estadual mais robusta voltada para a saúde das populações atingidas pela mineração. Essa solicitação inclui garantias quanto à disponibilidade de profissionais qualificados, medicamentos adequados, exames necessários, insumos e fluxos de atendimento que possam acompanhar as comunidades durante todo o período em que perdurarem os danos.
*Com informações da ALMG.
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