Nesta terça-feira (22), uma audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais trouxe à tona o debate sobre a criação de novas diretrizes ambientais. O encontro destacou a importância das leis que reconhecem a natureza como titular de direitos, ao mesmo tempo em que evidenciou a mineração como um dos principais desafios à proteção ambiental no estado.
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A reunião ocorreu em alusão ao Dia Internacional da Mãe Terra e também serviu como preparação para o III Fórum Brasileiro dos Direitos da Natureza, que acontecerá entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, nas cidades de Ouro Preto e Mariana. Participaram do evento representantes do setor público, do Ministério Público Federal, da Defensoria Pública, além de organizações socioambientais e movimentos vinculados a comunidades tradicionais.
Um dos principais pontos discutidos foi a necessidade de reformular a maneira como o meio ambiente é abordado na legislação. Em vez de tratar rios, florestas e biomas apenas como recursos a serem explorados ou protegidos segundo interesses humanos, propôs-se reconhecer que esses elementos possuem um valor intrínseco e devem ter seus direitos respeitados.
A mineração foi apontada como um obstáculo recorrente nas discussões. Durante a audiência, os participantes destacaram que o modelo econômico vigente em Minas Gerais continua provocando danos aos solos, cursos d’água e comunidades afetadas, agravados por fenômenos climáticos extremos, desertificação e deterioração ambiental. Também surgiram críticas à abordagem de reparação utilizada em grandes desastres, com argumentos de que acordos financeiros não são suficientes para cobrir os danos efetivos causados.
O procurador da República Helder Magno da Silva enfatizou a necessidade de revisão nas relações entre instituições públicas e empresas diante desses conflitos. Ele ressaltou que atividades econômicas como a mineração devem levar em consideração mais profundamente as interações com comunidades e povos originários. Em uma declaração registrada pela Assembleia, ele afirmou que o modelo atual ainda considera a natureza como um bem negociável.
Simultaneamente, a audiência também apresentou experiências locais que buscam alternativas viáveis. Três municípios no Norte de Minas já implementaram leis que reconhecem o rio Mosquito como sujeito de direitos. Em Santo Antônio do Itambé, essa mesma consideração foi dada à Serra do Itambé. No Serro, alterações na legislação local passaram a incluir o Cerrado e a Mata Atlântica sob essa nova perspectiva de proteção.
Essas iniciativas foram citadas como exemplos positivos na articulação entre sociedade civil, governo e comunidades. Os participantes avaliaram que esse tipo de norma não apenas gera efeito jurídico, mas também provoca impactos pedagógicos e políticos ao transformar a percepção da população e das instituições sobre a relação entre desenvolvimento e meio ambiente.
Além disso, em Minas Gerais, esse debate se relaciona com propostas atualmente em andamento na Assembleia Legislativa, como a PEC 12/23, que visa incorporar os direitos da natureza à Constituição estadual. Embora as discussões ainda estejam se desenvolvendo, o encontro desta terça-feira demonstrou que este assunto ganhou relevância crescente diante dos conflitos relacionados à mineração, recursos hídricos e emergência climática.
*Com informações da ALMG.
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