Os recentes extravasamentos em operações de mineração nas cidades de Ouro Preto e Congonhas trouxeram à tona a discussão sobre chuvas intensas e segurança ambiental, durante uma audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais nesta terça-feira (31). Os assuntos debatidos incluíram os incidentes relacionados à Mina da Fábrica e à Mina da Viga, ambas da Vale, além dos problemas no Dique do Fraille, associado à Mina Casa de Pedra da CSN, todas situadas na Região Central do estado.
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Organizado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o evento contou com a presença de representantes de comunidades afetadas, órgãos ambientais, sindicatos e do Ministério Público Federal. O foco principal das discussões foi a urgência de reavaliar o planejamento, fiscalização e licenciamento das estruturas mineradoras diante do aumento da severidade dos eventos climáticos.
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Durante a audiência, moradores e líderes comunitários expressaram suas preocupações sobre a falta de informações e a sensação de abandono em relação aos recentes episódios ligados à mineração. A União das Associações Comunitárias de Congonhas destacou que entre 40% e 50% do território municipal é ocupado por áreas mineradoras, caracterizando a cidade como uma “zona de sacrifício”. Essa entidade também criticou a falta de transparência e enfatizou que os habitantes das áreas vulneráveis não devem ser considerados meros espectadores diante das situações que impactam diretamente suas vidas.
Aline Soares Marcos, residente da comunidade Santa Quitéria, compartilhou sua experiência sobre insegurança e desinformação durante um incidente relacionado à drenagem em Congonhas. Ela mencionou que os moradores estavam incertos quanto à localização do problema e ao tamanho do risco envolvido. Além disso, Aline relacionou as atividades mineradoras a consequências duradouras para a saúde física e mental da população local, mencionando o aumento de doenças respiratórias e o uso de ansiolíticos.
O presidente do sindicato dos trabalhadores das minas em Congonhas, Belo Vale e Ouro Preto ampliou suas críticas ao modelo econômico vigente. Ele argumentou que as empresas não apenas pressionam os funcionários com jornadas mais longas e demissões, mas também causam danos ambientais que afetam tanto os territórios quanto a população local.
Por parte do governo, representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual do Meio Ambiente relataram que as empresas sob investigação têm cooperado com as determinações técnicas, apesar das irregularidades encontradas. Em relação à Cava 18 da Mina da Fábrica, foram aplicadas duas autuações contra a Vale; uma por dano ambiental e outra por não ter comunicado o acontecido às autoridades dentro do prazo estipulado.
O superintendente de fiscalização da Semad indicou que o problema estrutural teria sido causado principalmente pela construção supostamente irregular de uma barreira lateral em uma estrada destinada a veículos pesados. Por outro lado, a diretora de Gestão Regional da Feam afirmou que as operações na Cava 18 eram regulares e possuíam licença válida, mesmo estando próximas a outras estruturas sensíveis na área.
O secretário municipal de Meio Ambiente e Mudanças Climáticas defendeu a necessidade de estabelecer normas mais rigorosas em níveis estadual e federal para pilhas de rejeito, pilhas de estéril e sumps — estruturas secundárias usadas para captação de água e controle de alagamentos. A avaliação comum entre os participantes foi que essas áreas ainda carecem de atenção normativa comparável à das barragens tradicionais.
Na perspectiva do Ministério Público Federal, o procurador Eduardo Aguiar fez uma das críticas mais incisivas durante o encontro. Ele ressaltou que os parâmetros meteorológicos utilizados em projetos anteriores já não são adequados para lidar com o volume e frequência atuais das chuvas. Aguiar também questionou o licenciamento fracionado, no qual empreendimentos vizinhos são avaliados separadamente sem considerar seus impactos acumulativos sobre o território.
O post Extravasamentos e irregularidades em minas geram debate sobre novas regras para mineração em Ouro Preto e Congonhas apareceu primeiro em DeFato Online.