A utilização dos recursos provenientes do Novo Acordo de Reparação do Rio Doce para a construção em rodovias, tanto estaduais quanto federais, tem suscitado descontentamento entre os habitantes de Mariana e Ouro Preto, localizadas na Região Central de Minas Gerais. A principal crítica gira em torno da alocação de verbas relacionadas ao colapso da Barragem do Fundão, que ocorreu em 2015, para obras na BR-356 e nas estradas MG-262 e MG-329.
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Esse acordo de reparação estipula um total de R$170 bilhões destinados às ações reparatórias após o desastre. Desse total, aproximadamente R$2 bilhões estão planejados para obras viárias, incluindo a duplicação de 78 quilômetros da BR-356 entre Nova Lima e Mariana. Para os moradores e representantes das comunidades afetadas, essa decisão representa uma desvio de recursos que deveriam ser aplicados em reparações sociais e ambientais para beneficiar uma obra que pode facilitar o transporte de minério na região.
A duplicação está incluída no contrato referente ao lote Ouro Preto-Mariana, concedido ao consórcio Rota da Liberdade. Este acordo prevê um investimento estimado em cerca de R$5 bilhões em operação, manutenção e melhorias em uma rede rodoviária de 190 quilômetros, abrangendo o trecho entre Nova Lima e Rio Casca. O contrato terá uma duração de 30 anos, com as obras de duplicação da BR-356 programadas para ocorrer entre 2029 e 2032, com um custo previsto em R$1,7 bilhão.
As críticas vão além da origem dos recursos. Os residentes também exigem informações sobre os possíveis impactos das obras, especialmente nas áreas que poderão ser desapropriadas. Em Mariana e Ouro Preto, diversas famílias expressam apreensão acerca da situação de suas propriedades, indenizações e a continuidade nos locais onde residem há muitas décadas.
Comunidades quilombolas solicitaram que as discussões sobre o projeto incluam abordagens específicas para seus territórios. Elas pedem consultas adequadas, acesso a mapas das áreas impactadas e garantias antes do início de qualquer remoção. Para os moradores locais, as questões relacionadas à segurança viária devem incluir o direito à habitação.
O governo estadual argumenta que a duplicação das vias contribuirá para a redução de acidentes, encurtamento do tempo de viagem e aprimoramento da conectividade entre Belo Horizonte, Ouro Preto, Mariana e outras localidades vizinhas. O projeto também contempla a construção de vias marginais, faixas adicionais, acostamentos, correções das curvas existentes, barreiras de concreto e pontos para descanso dos motoristas.
No entanto, os atingidos pelo rompimento da Barragem do Fundão sustentam que a prioridade deveria ser voltada diretamente às comunidades impactadas. Entre as reivindicações estão indenizações justas, reassentamentos adequados, reparações ambientais efetivas, assistência à saúde e esclarecimentos sobre os danos que persistem quase 11 anos após o desastre ocorrido.
Outra preocupação refere-se à introdução de pedágios na área concedida. Conforme foi apresentado no projeto, a tarifa inicial sugerida é de R$5,80 no primeiro ano com reajustes anuais baseados no IPCA. Para os habitantes locais, a combinação do uso dos recursos destinados à reparação com desapropriações e futuras cobranças reforça a necessidade urgente por transparência sobre quem realmente se beneficiará com as obras.
Atualmente, as intervenções aguardam o cumprimento das etapas necessárias para licenciamento ambiental e desenvolvimento dos projetos executivos. As obras têm previsão para iniciar no terceiro ano do contrato, ou seja, em 2029. Até lá, as comunidades pressionam por sua participação nas decisões tomadas sobre o assunto e pela definição clara acerca das indenizações propostas; além disso, buscam assegurar que os recursos destinados à reparação sejam utilizados com retornos concretos aos afetados.
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