Os sites e aplicativos voltados para apostas esportivas e jogos online, comumente chamados de bets, começam a ser desativados em todo o território nacional nesta terça-feira (6). Essa ação é uma consequência da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a divulgação dessas atividades no Brasil.
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O prazo para que os usuários realizassem a retirada voluntária dos valores mantidos nessas plataformas se encerrou às 23h59 do dia anterior (5).
As empresas têm até os dias 7 e 8 de outubro para notificar as instituições financeiras sobre os saldos remanescentes de seus clientes, que devem estar associados aos respectivos CPFs. Entre 9 e 14 de outubro, os bancos serão responsáveis pela devolução dos valores aos apostadores.
Caso haja dificuldades na restituição dos recursos pelas instituições financeiras, a Caixa Econômica Federal ficará responsável pela intermediação dos pagamentos a partir do dia 14 de outubro.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 25 de setembro. A nova regra proíbe tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, ordenando o fechamento das operações dessas plataformas no Brasil.
Devolução de valores
A restituição se aplicará apenas aos saldos existentes nas plataformas autorizadas. De acordo com estimativas da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), cerca de 23 milhões de apostadores possuem recursos nessas contas. O governo projeta que aproximadamente R$ 1,7 bilhão deve ser devolvido aos usuários.
Os apostadores que não conseguiram retirar seus valores dentro do período estipulado não perderão o dinheiro. As empresas deverão fornecer aos bancos informações sobre os saldos remanescentes para garantir que a devolução ocorra corretamente. Para aqueles que enfrentarem dificuldades na devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal estará disponível para intermediar os pagamentos a partir do dia 14 de outubro.
O governo recomenda que os usuários guardem comprovantes de saldo e qualquer solicitação de saque realizada antes do encerramento das operações. Aqueles que não retiraram seus fundos até o final do prazo devem acompanhar o processo de devolução junto às instituições financeiras.
O bloqueio dos sites e aplicativos está sendo realizado com a colaboração de lojas de aplicativos, provedores de internet e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Usuários que tentarem acessar essas plataformas podem ser redirecionados para páginas com informações sobre como proceder para recuperar seus valores.
Fiscalização
Além disso, o governo intensificou as ações contra plataformas irregulares. Até o final de setembro, os ministérios da Justiça e da Fazenda já haviam solicitado o bloqueio de 5.209 domínios relacionados à exploração ilegal de apostas.
Embora a MP 1.394/2026 já esteja em vigor, ela ainda precisa passar por avaliação no Congresso Nacional. Como ocorre com todas as medidas provisórias, sua validade será perdida caso não seja aprovada pelos parlamentares dentro do prazo legal.
Confira o cronograma relativo ao encerramento das bets nas plataformas e à devolução dos recursos:
- 5 de outubro – término do prazo para saque voluntário diretamente nas plataformas;
- 6 de outubro – início da retirada dos sites e aplicativos de apostas do ar;
- 7 e 8 de outubro – as empresas deverão informar aos bancos sobre os valores mantidos pelos usuários, identificados pelo CPF;
- 9 a 14 de outubro – as instituições financeiras deverão realizar a devolução dos recursos aos apostadores;
- A partir do dia 14 de outubro: nos casos em que houver impedimentos na devolução pelos bancos, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar os pagamentos.
*Agência Brasil
A postagem sobre o fim das operações das bets no Brasil foi publicada originalmente em DeFato Online.