Na última terça-feira (7), a Câmara Municipal de Itabira aprovou, de forma unânime, o Projeto de Lei nº 25/2026. Esta legislação modifica a Lei nº 5.681/2025, que instituiu o Plano Estratégico Itabira Sustentável e o fundo para financiar suas iniciativas. A proposta, originada do Executivo, não cria novas fontes de receita, mas altera a maneira como os recursos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), a principal fonte de financiamento do fundo, são utilizados.
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Durante a votação, também foram aceitas duas emendas apresentadas pelo vereador Júlio César de Araújo, conhecido como “Júlio Contador” (PRD). A primeira emenda modifica o limite máximo dos recursos que podem ser alocados ao fundo nos próximos anos. Na legislação anterior, a porcentagem começaria em 5% em 2026 e poderia chegar até 15% em 2035. Com as mudanças aprovadas, esse teto foi reduzido para 10%, com um aumento gradual: o percentual inicial caiu para 2,5% já no ano que vem e aumentará progressivamente até alcançar o novo limite ao final do período. A segunda emenda visa corrigir erros materiais na redação original, ajustando valores e descrições das ações planejadas sem alterar o conteúdo essencial do projeto.
Ao justificar sua proposta, Júlio Contador enfatizou que as alterações visam proporcionar maior segurança fiscal diante da instabilidade da CFEM, cuja arrecadação é influenciada pelo mercado internacional. Ele alertou que percentuais mais altos poderiam colocar em risco o equilíbrio financeiro da cidade nos últimos anos da projeção. O vereador também mencionou que a proposta considera indicadores econômicos como inflação e crescimento do PIB, assim como outras obrigações já existentes sobre a receita mineral.
O líder do governo na Câmara, Bernardo Rosa, manifestou apoio à emenda e destacou que o projeto apenas revisa uma lei aprovada em 2025 que criou tanto o plano estratégico quanto o fundo municipal. Ele esclareceu que a CFEM é dividida entre a União, estados e municípios mineradores; Itabira recebe uma fração considerável devido à sua atividade mineradora. Dentre essa parcela, parte dos recursos é gradualmente destinada ao fundo que financia o plano.
Bernardo Rosa acrescentou que a redução do teto de 15% para 10% é justificável considerando a recente ampliação das expectativas de exploração mineral na região até 2053 divulgada pela Vale. Com um horizonte ampliado para arrecadação, segundo ele, é viável distribuir os investimentos ao longo do tempo sem prejudicar a execução do plano. O vereador enfatizou ainda que o fundo não deve ser visto como uma poupança futura; os recursos serão direcionados imediatamente às ações delineadas no planejamento estratégico.
Confira a entrevista com os parlamentares sobre o tema:
Em tempo:O Plano Itabira Sustentável abrange um total de 15 planos de trabalho e possui 61 projetos prioritários focados na diversificação econômica e na preparação da cidade para um futuro pós-mineração. A implementação das ações será supervisionada por um comitê gestor que inclui representantes do poder público e da sociedade civil; apesar disso, o Legislativo não fará parte formalmente do grupo por questões jurídicas, mantendo seu papel de fiscalização.
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