O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que estabelece um novo piso salarial para os professores da educação básica, fixado em R$ 5.130,63 a partir de 2026. O texto agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
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Essa nova medida representa um aumento de 5,4% em relação ao valor anterior, que era de R$ 4.867,77, resultando em um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação.
A MP foi promulgada por Lula em janeiro deste ano, quando suas disposições começaram a valer. Segundo o texto, o cálculo do reajuste será baseado na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e na média de 50% do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Conforme informações do governo, a fórmula antiga teria proporcionado uma recomposição limitada a apenas 0,37%, enquanto a nova metodologia assegura um aumento de 5,4%.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que atuou como relatora da proposta, apontou que essa nova diretriz deverá ter um impacto financeiro estimado em R$ 6,4 bilhões no ano de 2026.
Além disso, a MP também define limites para os futuros reajustes: estes não poderão exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores e nem ser inferior à variação do INPC.
Terrenos de marinha
No mesmo documento, a relatora acatou uma solicitação do governo para estender até o final de 2028 o prazo destinado à União para identificar terrenos que lhe pertencem nas margens dos rios e no litoral.
Essa proposta faz parte de outra medida provisória, a MP 1.332/25, que havia estabelecido previamente esse prazo. Vale ressaltar que essa MP ainda não teve sua comissão instalada e perderá validade em 1º de junho.
Promulgada pelo governo em 22 de janeiro, a MP entrou em vigor imediatamente. Para se tornar uma lei definitiva, sua aprovação pelo Congresso era necessária. O texto passou por uma comissão mista composta por deputados e senadores antes de ser submetido ao Plenário da Câmara e finalmente ao Plenário do Senado nesta terça-feira.
* Com Agência Brasil.
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