A proposta de Reforma Tributária pode se tornar um desafio significativo para as finanças de Itabira, uma vez que a arrecadação do município está intimamente ligada à exploração mineral. O alerta foi feito pelo secretário da Fazenda, Gerson dos Santos Rodrigues, durante sua apresentação de contas na Câmara Municipal, realizada nesta terça-feira (25). Ele destacou que estudos indicam que cidades com atividades mineradoras poderão enfrentar uma redução de até 20% em suas receitas devido à alteração no sistema tributário.
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Essa preocupação decorre da relevância da mineração na economia itabirana, onde esse setor representa mais de 80% do orçamento municipal. A indústria, especialmente a extração de minério de ferro pela Vale, é responsável por aproximadamente 71,7% do PIB local. Dados fornecidos pelo secretário evidenciam que, em 2024, cerca de 92,5% do Valor Adicionado Fiscal (VAF) gerado no município teve origem na mineração. No primeiro semestre de 2026, a arrecadação totalizou R$ 119,3 milhões em ICMS, R$ 82,4 milhões provenientes da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e R$ 52,1 milhões em ISSQN.
Gerson ressaltou que ainda não é possível determinar com precisão o impacto da Reforma Tributária sobre Itabira devido ao fato de que a regulamentação do novo modelo ainda está em desenvolvimento. Entretanto, ele enfatiza a necessidade do município aproveitar o período de transição para reforçar a fiscalização e atualizar os cadastros dos contribuintes, além de preparar os servidores para as novas diretrizes fiscais e o compartilhamento dos tributos.
O secretário mencionou um estudo realizado pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), desenvolvido pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar) e pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas e Administrativas (IPEAD), ambos vinculados à Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O levantamento “Mineração e Tributação – Uma avaliação da Reforma Tributária e dos impactos nos estados e municípios mineradores” examinou os efeitos da nova legislação sobre as receitas das cidades com atividade mineral usando dados referentes a 2022. O estudo revela que, caso o modelo atual seja mantido, municípios voltados para a mineração poderão sofrer perdas de arrecadação superiores a 20%.
Um dos pontos destacados pela pesquisa é a introdução do Imposto Seletivo (IS), que abrangerá a atividade mineradora. A previsão é que essa nova tributação sobre o minério de ferro possa gerar em torno de R$ 1,53 bilhão anualmente. Contudo, há receios entre as cidades mineradoras sobre como esse recurso será distribuído; isso se deve ao fato da CFEM considerar os impactos e a produção mineral local na sua arrecadação.
A principal diferença reside nos critérios de repartição. Enquanto a CFEM destina recursos diretamente aos municípios produtores e afetados pela mineração, o Imposto Seletivo seguirá outros parâmetros que incluem dados populacionais. Para Itabira e outras cidades similares, essa mudança pode resultar em uma diminuição na participação nos fundos relacionados à exploração mineral.
A implementação da Reforma Tributária ocorrerá gradualmente. Em 2027 terá início o uso do Imposto Seletivo; entre os anos de 2029 a 2032 será feita a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá progressivamente o ICMS vigente. O novo sistema deverá ser completamente implementado até 2033.
Vereador irá discutir o tema com a ANM
Em entrevista, o vereador Bernardo Rosa (PSB) expressou sua preocupação com os potenciais impactos das mudanças nas finanças itabiranas. Ele sublinhou a importância do ICMS para as receitas municipais e planeja buscar informações junto à Agência Nacional de Mineração (ANM) nesta sexta-feira (28), visando entender melhor sobre produção mineral, fiscalização e os possíveis efeitos da reforma no município.
O objetivo é coletar dados detalhados sobre a produção atual da Vale e como as alterações na tributação podem influenciar os recursos destinados a Itabira. Para o vereador, essas informações são cruciais para que o município possa estimar suas receitas futuras e planejar adequadamente seus investimentos nos próximos anos.
“Imagine perdermos uma grande parte desse ICMS, que é fundamental para nossa arrecadação. É essencial termos clareza sobre essa situação para podermos nos planejar adequadamente daqui pra frente. Sem esses dados, ficamos sem direção quanto ao uso dos recursos disponíveis atualmente”, afirmou.
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