A Justiça Federal decidiu que o processo de licenciamento do Complexo Minerário Serra do Taquaril, localizado na Serra do Curral, não pode prosseguir sem a aprovação técnica do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Essa determinação é resultado de um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e impede a Taquaril Mineração S.A. de desmatar a área até que haja uma manifestação formal do órgão ambiental federal.
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O projeto em questão prevê a extração de 31 milhões de toneladas de minério de ferro ao longo de um período de 13 anos. O MPF aponta que a iniciativa implicaria na supressão de mais de 100 hectares de vegetação nativa na Serra do Curral, uma região considerada de grande relevância ambiental, histórica e estética para Belo Horizonte e sua Região Metropolitana.
A ação judicial foi movida após o MPF perceber que o licenciamento estava sendo conduzido pelo Estado de Minas Gerais sem a participação do Ibama. Para o Ministério Público, a análise por parte do órgão federal era imprescindível, uma vez que a intervenção afetaria uma área pertencente à Mata Atlântica, bioma reconhecido como patrimônio nacional pela Constituição.
Conforme a legislação ambiental vigente, projetos maiores que envolvam desmatamento nesse bioma necessitam da autorização do órgão ambiental estadual e da anuência prévia do Ibama. No caso específico do Complexo Serra do Taquaril, a área proposta para intervenção ultrapassa os 50 hectares, limite que requer a participação federal.
Além disso, a Justiça considerou que ainda persistem dúvidas técnicas sobre o estado de conservação dos campos rupestres e das áreas florestais na localidade. Frente a essa incerteza, foi aplicado o princípio do in dubio pro natura, que prioriza a proteção ambiental em situações onde há dúvida sobre possíveis danos.
A decisão também orienta que o Ibama utilize a classificação mais rigorosa possível durante sua análise técnica. Caso seja identificada vegetação primária – aquela que não passou por desmatamento –, qualquer remoção da cobertura vegetal para atividades minerárias será proibida pela legislação aplicável.
Nos últimos anos, a Serra do Curral tem sido palco de conflitos judiciais e ambientais relacionados a projetos minerais. Além de ser parte da paisagem urbana de Belo Horizonte, essa região desempenha um papel crucial na proteção dos recursos hídricos e das áreas naturais adjacentes à capital mineira.
Embora essa decisão não finalize as discussões sobre o empreendimento, ela condiciona qualquer progresso às manifestações do Ibama.
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