Os graduandos em medicina só poderão se registrar no Conselho Regional de Medicina (CRM) após obterem um desempenho adequado no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). Esse registro é essencial para a prática legal da medicina em território brasileiro.
[links]
A exigência de aprovação no Enamed para o exercício da profissão foi estabelecida por uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na cidade de Divinópolis, Minas Gerais, nesta sexta-feira (19).
Validade
Segundo informações do Ministério da Educação (MEC), a medida provisória entra em vigor imediatamente, mas a obrigação de ter um desempenho satisfatório na prova se aplicará apenas aos novos alunos que começarem a graduação em medicina a partir da data de publicação da norma no Diário Oficial da União.
Manuel Palacios, presidente do Inep, destacou que transformar o Enamed em uma referência de avaliação e análise das competências dos estudantes de medicina é uma maneira eficaz de monitorar a formação médica oferecida por instituições acadêmicas públicas e privadas. Ele enfatizou que há necessidade de um controle mais rigoroso sobre os padrões educacionais.
“Um controle mais rigoroso sobre a qualidade do ensino proporcionado pelas instituições permitirá que os alunos façam escolhas mais informadas sobre onde estudar. Além disso, essa medida provisória garante à sociedade serviços médicos de qualidade prestados por profissionais que passaram por um exame de proficiência.”
Periodicidade do Enamed
A MP estabelece uma política integrada para a formação médica no Brasil e determina que o Enamed seja aplicado obrigatoriamente a cada seis meses pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aos alunos finais dos cursos de medicina. Aqueles que não alcançarem um resultado satisfatório poderão realizar novas provas nas edições subsequentes.
O Inep planeja realizar as avaliações de forma descentralizada em todos os municípios que oferecem cursos superiores em medicina. Essa nova abordagem permitirá comparar resultados entre diferentes edições do exame.
Conexão entre Enamed e Revalida
A normativa estipulada pelo presidente também formaliza o alinhamento entre as formações médicas nacionais e internacionais. Assim, o Enamed substituirá completamente a fase teórica do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida).
Com essa mudança, tanto os médicos formados fora do Brasil quanto os graduados aqui passarão pela mesma avaliação. Contudo, a segunda fase do Revalida, que consiste em exames práticos em estações clínicas simuladas, não será afetada.
Felipe Proenço, secretário de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde do Ministério da Saúde, mencionou à imprensa que a avaliação dos estudantes poderia ter sido implementada desde 2015 conforme previsto no programa Mais Médicos, mas faltou continuidade nas gestões seguintes.
Avaliações durante o curso
Outra inovação trazida pela nova MP é que o Enamed deverá ser aplicado obrigatoriamente ao final do quarto ano do curso médico.
Esta etapa terá caráter diagnóstico e formativo, com foco na identificação das dificuldades enfrentadas pelos alunos. Marta Abramo, secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, ressaltou a importância dessa avaliação para as instituições ajustarem suas abordagens pedagógicas e para que o governo monitore a qualidade dos cursos.
“As instituições terão a chance de reexaminar sua metodologia para assegurar que seus alunos estejam preparados para exercer a profissão e serem aprovados no exame final. Além disso, fornecerá dados importantes ao MEC para supervisionar esses cursos e agir quando necessário,” afirmou Abramo.
Qualidade dos cursos
Na edição mais recente do Enamed, realizada em 2025, 99 cursos (32%) receberam classificação Enade nas faixas 1 e 2 — significando que menos de 60% dos alunos apresentaram desempenho considerado adequado. Esses cursos estão sujeitos a supervisão e sanções anunciadas recentemente, incluindo a suspensão das novas matrículas.
Os dados divulgados em janeiro deste ano mostraram que 85% dos cursos municipais foram avaliados como insatisfatórios.
Dos 944 estudantes das instituições municipais participantes do exame em 2025, apenas 49,7% alcançaram conceito proficiente.
Com as novas diretrizes da MP, os órgãos reguladores estaduais e do Distrito Federal terão responsabilidades adicionais com relação aos cursos estaduais e municipais com resultados insatisfatórios.
Marta Abramo celebrou essa medida: “Sem essa MP até hoje não tínhamos meios para agir [federalmente] sobre esses cursos. Isso garantirá que todo estudante ingresse em um curso — seja privado ou público — sob vigilância estatal visando à melhoria.”
Residências médicas
Desde sua primeira edição em 2025, o Enamed permite que os resultados possam ser utilizados para acesso aos programas de residência médica diretamente relacionados às especialidades. Isso ocorre porque o exame equivale à parte teórica do Exame Nacional de Residência (Enare).
Com esta MP, os resultados obtidos no Enamed poderão oficialmente ser utilizados para ingresso na residência médica.
Além disso, é criado o Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares), com o objetivo de avaliar tanto os programas quanto a formação dos residentes.
Para garantir uma implementação democrática dessa nova política, está prevista a criação de uma comissão consultiva composta por representantes do MEC, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina (CFM), Associação Médica Brasileira e entidades civis.
Pelo trâmite legislativo
Felipe Proenço demonstrou otimismo quanto ao andamento desta medida provisória no Congresso Nacional para se tornar lei federal.
Ele ressaltou que essa proposta reflete as expectativas sociais e demandas históricas das entidades médicas; uma pesquisa recente revelou que 88% dos entrevistados acreditam na obrigatoriedade do Enamed para graduados na área.
“Pacientes desejam saber se seus médicos possuem formação qualificada. Essa é também uma reivindicação das entidades médicas pela realização desse exame,” destacou Proenço.
A expectativa governamental é que o debate legislativo contribua para aprimorar esse dispositivo. Para ilustrar isso, ele citou como exemplo as melhorias feitas ao programa Mais Médicos durante sua apreciação pelo Congresso.
“A medida provisória anterior foi aprimorada ao longo das discussões legislativas. Esperamos fazer o mesmo agora para atender às necessidades sociais enquanto transformamos essa MP em lei.”
O Conselho Federal de Medicina ainda não teve acesso completo ao conteúdo da MP para comentar sobre as novidades na política integrada voltada à formação médica nem sobre sua participação na comissão consultiva.
Inscrições abertas
As inscrições para a edição 2026 do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) estão abertas até 29 de junho deste ano exclusivamente através do Sistema Enamed.
Descubra mais sobre o Enamed aqui.
*Com Agência Brasil.
O post Exame Enamed será requisito essencial para prática médica no Brasil apareceu primeiro em DeFato Online.