Itabira pode ter enfrentado uma perda significativa, superior a R$ 822 milhões, em recursos provenientes da mineração devido a possíveis discrepâncias no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) realizada pela Vale. Recentemente, a Agência Nacional de Mineração (ANM) notificou a mineradora com uma cobrança de R$ 17,7 bilhões, referente a diferenças nos cálculos e pagamentos da compensação. Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida nesta segunda-feira (10), o vereador Bernardo Rosa (PSB) aproveitou a oportunidade para exigir um aumento na fiscalização das atividades mineradoras e uma maior presença dos representantes de Itabira junto ao governo federal.
A estimativa que aponta o montante de R$ 822.627.649,02 para Itabira foi divulgada pelo portal O Fator e repercutida por DeFato. Esse cálculo se baseia na parcela da CFEM que é destinada aos municípios produtores, destacando Itabira como a localidade do Médio Piracicaba que pode receber o maior valor, caso a cobrança feita pela ANM se confirme. Entretanto, esse valor ainda não está assegurado, visto que o processo contra a Vale deve passar por etapas administrativas e possivelmente judiciais antes que qualquer valor possa ser efetivamente transferido aos municípios.
Nesse contexto, Bernardo trouxe à tona uma reivindicação que vem fazendo desde 2021. Ele enfatiza que Itabira não tem autoridade para fiscalizar diretamente a quantidade de minério extraído no município ou os valores que são declarados pela mineradora. Essa tarefa de fiscalização é atribuição exclusiva da União, através da ANM.
“Infelizmente, o município não tem competência, competência eu falo de atribuição, de fiscalizar a extração de minério em nossa cidade, porque isso é uma competência exclusiva da União através da Agência Nacional de Mineração”, declarou ele.
A manifestação do vereador ocorreu poucos dias após a ANM notificar a Vale sobre a cobrança de R$ 17,7 bilhões devido a diferenças no recolhimento da CFEM. As notificações indicam divergências na base de cálculo utilizada pela mineradora para as exportações de minério de ferro entre novembro de 2017 e dezembro de 2022. Dentre o total cobrado, cerca de R$ 5,4 bilhões estão ligados a operações realizadas em Minas Gerais.
Considerando que 60% da CFEM é destinada aos municípios produtores, o levantamento sugere que Itabira poderia ter direito ao montante estimado caso os valores questionados pela ANM sejam confirmados. Para Bernardo Rosa, essa situação é alarmante porque revela que as discrepâncias foram identificadas pelo órgão federal responsável por monitorar tanto as atividades mineradoras quanto o recolhimento da CFEM.
“Quem fiscaliza e quem está competente está falando: pagou a menos, pagou menor”, afirmou o vereador.
Na visão do vereador, essa circunstância destaca a necessidade de um monitoramento mais rigoroso dos dados relacionados à produção mineral e aos valores pagos pela Vale. Ele acredita que o município é impactado diretamente pela exploração mineral mas carece dos instrumentos necessários para verificar se tudo o que é extraído está sendo devidamente declarado e se as compensações correspondentes estão sendo efetivamente recolhidas.
Bernardo também apontou que essa falta de atribuição municipal para fiscalizar as operações mineradoras torna Itabira dependente das ações dos órgãos federais. “Isso só vai corroborar com o que eu já venho dizendo desde que assumi minha cadeira aqui na Câmara Municipal: nós não temos condições de fiscalizar a mineração”, acrescentou ele.
Além disso, o vereador vinculou essa discussão à natureza finita dos recursos minerais e à histórica dependência econômica de Itabira em relação à mineração.
“Minério não se planta nem se colhe. A mineração extrai e esgota-se, como está acontecendo em Itabira”, observou.
Em tempo:
O vereador anunciou sua intenção de levar essa questão para as esferas federais. Ele planeja viajar para Brasília na próxima semana com o objetivo de buscar esclarecimentos junto à Agência Nacional de Mineração sobre os apontamentos feitos contra a Vale e acompanhar o progresso do processo. “Vou à Agência Nacional para entender mais sobre isso e assim poder cobrar mais da Vale aqui em Itabira”, afirmou Bernardo. O vereador também pediu que os deputados federais representantes da região participem do debate e exijam esclarecimentos da ANM sobre a fiscalização e os valores envolvidos.
A posição da Vale
A Vale divulgou uma nota informando que realiza periodicamente o recolhimento da CFEM e reiterou seu compromisso com as normas aplicáveis bem como os limites constitucionais vigentes. A empresa considerou improcedentes as cobranças feitas pela ANM.
A mineradora também ressaltou que as informações sobre o recolhimento dos royalties estão disponíveis em suas demonstrações financeiras consolidadas referentes ao ano de 2025 e no formulário de referência publicado no final de julho deste ano.
No comunicado direcionado ao mercado financeiro, Marcelo Feriozzi Bacci, vice-presidente de Finanças e Relações com Investidores da Vale, declarou: “A Vale acredita que as cobranças mencionadas não têm fundamento e irá se manifestar oportunamente perante as autoridades competentes”.
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