O Governo do Estado de Minas Gerais apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa estabelecer o Programa Escolas Cívico-Militares nas escolas públicas estaduais. A proposta foi recebida pelo Plenário na quarta-feira (27) e precisa passar pelas comissões pertinentes antes de ser submetida à votação dos deputados. A implementação do programa ficará a cargo da Secretaria de Estado de Educação, em parceria com as instituições militares da região.
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A iniciativa prevê a alocação de militares da reserva remunerada nas escolas que optarem por adotar esse modelo. A participação desses profissionais será feita de maneira voluntária e estará sujeita a critérios técnicos, profissionais e comportamentais estabelecidos pelas próprias instituições militares.
Os critérios a serem considerados incluem o histórico disciplinar dos candidatos, a aptidão para interagir com crianças e adolescentes, além da habilidade em mediar conflitos. O projeto também ressalta que esses militares não serão considerados parte do quadro de profissionais da educação básica.
Conforme expresso na mensagem enviada pelo Executivo, a proposta tem como meta aprimorar a disciplina, a organização e o ambiente escolar nas instituições que aderirem ao programa. Além disso, menciona o fortalecimento da permanência dos alunos e o desenvolvimento integral como objetivos centrais.
A adesão ao programa será opcional para cada escola, condicionada à realização de uma consulta pública que deve contar com o apoio da comunidade escolar. O documento esclarece que a autonomia pedagógica das instituições será preservada sob a supervisão da Secretaria de Estado de Educação.
Isso implica que a gestão do currículo escolar, das atividades pedagógicas e do cumprimento da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional permanecerá sob responsabilidade da área educacional, sem intervenção das forças militares.
O projeto passará pela análise das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e Educação, Ciência e Tecnologia. Somente após essa fase é que poderá ser levado à votação no Plenário.
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