Na quarta-feira (6), a Agência Nacional de Mineração (ANM) anunciou a emissão de 43 notificações de cobrança contra a Vale S.A., com um total que ultrapassa R$ 17,7 bilhões. Estes montantes referem-se a discrepâncias identificadas no pagamento da Contribuição Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), os royalties do setor mineral, referentes ao intervalo entre novembro de 2017 e dezembro de 2022.
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A maior parte das cobranças, conforme informou a ANM, está ligada à extração de minério de ferro em Minas Gerais e no Pará. Entre as dívidas notificados, três se destacam por ultrapassarem R$ 1 bilhão: uma totalizando R$ 6,65 bilhões, outra alcançando R$ 4,31 bilhões e uma terceira de R$ 1,37 bilhão. A Vale tem um prazo de dez dias, a contar da notificação, para efetuar o pagamento, solicitar o parcelamento ou apresentar uma defesa administrativa.
Irregularidades foram constatadas em operações de exportação
A ANM esclareceu que as cobranças surgiram após a análise das operações de exportação do minério de ferro inicialmente faturadas para a Vale Internacional S.A., subsidiária do grupo sediada na Suíça. No entanto, o destino econômico final dos produtos era para compradores localizados em outros países.
O superintendente de Arrecadação da ANM, Alexandre de Cassio Rodrigues, detalhou que “as notificações são fruto de um trabalho meticuloso de fiscalização iniciado em 2023. O foco não é apenas na utilização de uma empresa do grupo no exterior, mas também na necessidade de assegurar que o preço entre as entidades do grupo refletisse a receita real obtida com as vendas aos consumidores finais”.
Além disso, a agência destacou que, como a Vale não forneceu as faturas referentes às vendas para os compradores finais, foram utilizados critérios objetivos baseados no mercado. Isso incluiu documentos da própria empresa e pareceres da Procuradoria Federal Especializada para determinar os valores que deveriam ter sido usados como base para o cálculo da CFEM.
Auditoria utilizou método baseado em cruzamento de dados e sistema próprio
Conforme informou a ANM, o processo auditório começou em 2023 como parte do Plano Anual de Fiscalização e incluiu inspeções nos complexos minerários, além da análise minuciosa de contratos, notas fiscais e documentos contábeis.
Alexandre de Cassio Rodrigues comentou sobre a metodologia utilizada: “A avaliação dos preços se baseou em dados coletados por interfaces automatizadas do Banco Central, Banco Mundial e mercados internacionais de commodities. Essas informações serviram como parâmetro comparativo e auxiliaram na validação das apurações realizadas com cotações reais e informações contidas nas planilhas da empresa”.
Adicionalmente, foi empregada uma ferramenta desenvolvida pela própria ANM para aprimorar o cruzamento das informações obtidas.
O superintendente afirmou: “Criamos a solução MineraAudit para realizar o cruzamento entre dados relacionados às vendas internas e exportações com remessas e devoluções. Dessa forma, todas as notas fiscais eletrônicas emitidas são confrontadas com um cadastro que associa cada CNPJ minerador às substâncias permitidas em seus títulos e às tabelas pertinentes à CFEM”.
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