Atualmente, 10 das 21 escolas de ensino fundamental de Itabira oferecem atividades em tempo integral. A proposta de expandir esse atendimento é um dos principais objetivos do Projeto de Lei 95/2026, que foi debatido em uma reunião das comissões da Câmara Municipal nesta quarta-feira (14). Este projeto visa estabelecer a Política Municipal de Educação em Tempo Integral e elaborar um plano de expansão para os próximos quatro anos.
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Durante a reunião, a coordenadora da Secretaria Municipal de Educação, Cristiane Madeira, informou aos vereadores que as atividades em tempo integral estão disponíveis na rede municipal desde 2008. Contudo, a oferta dessas atividades variou ao longo dos anos devido a questões orçamentárias. Assim, o novo projeto busca criar condições para garantir a continuidade do atendimento e aumentar gradualmente o número de alunos beneficiados.
Itabira conta com um total de 47 instituições municipais de ensino, que incluem 26 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e 21 escolas de ensino fundamental. Segundo Cristiane, todos os CMEIs oferecem atendimento em tempo integral. Em contraste, apenas 10 das escolas fundamentais têm essa modalidade disponível.
A proposta de ampliação poderá incluir as outras 11 escolas ainda não contempladas, mas a definição sobre quais unidades serão adicionadas ainda está pendente. A coordenadora destacou que o planejamento deverá avaliar as condições específicas de cada instituição antes de decidir as etapas dessa expansão.
Algumas escolas já promovem atividades complementares como oficinas de audiovisual, teatro, música e dança. O objetivo é fortalecer essas iniciativas e incorporá-las ao currículo escolar para que a ampliação da jornada seja acompanhada por metas pedagógicas bem definidas.
Para que um estudante seja considerado como atendido em tempo integral, é necessário cumprir uma carga horária mínima de sete horas diárias ou 35 horas semanais.
Foto: Guilherme Guerra/DeFatoAlém da organização pedagógica, a ampliação do atendimento requer condições adequadas. O plano previsto para os próximos quatro anos precisará levar em conta fatores como infraestrutura das escolas, alimentação dos alunos, capacitação dos profissionais e eventuais contratações de professores e monitores sociais.
Cristiane também mencionou durante a reunião que algumas unidades enfrentam limitações quanto ao espaço físico necessário para acomodar todos os alunos em tempo integral. Existem escolas onde diferentes etapas do ensino ocorrem nos turnos matutino e vespertino, dificultando a permanência prolongada dos estudantes no mesmo ambiente.
Uma alternativa discutida foi utilizar outros espaços do município como ambientes educacionais adicionais, incluindo locais culturais. No entanto, essa possibilidade depende da colaboração entre as secretarias municipais e da integração dessas atividades ao currículo escolar.
A coordenadora enfatizou que o planejamento deve mapear tanto as condições da rede escolar quanto do território itabirano para identificar oportunidades de atendimento. A intenção é permitir que os alunos participem de atividades em diferentes ambientes, sem restringir a ampliação da jornada ao tempo dentro das escolas.
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Projeto aguarda votação
A oficialização desta política municipal está ligada às diretrizes para financiamento da educação em tempo integral. Durante a reunião, Cristiane destacou que o município deve enviar a proposta ao Ministério da Educação (MEC) até o dia 31 de outubro. Além disso, o projeto já foi apresentado ao Conselho Municipal de Educação para análise prévia.
Conforme explicou a coordenadora, o planejamento precisará considerar os recursos disponíveis por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), conforme as normas pertinentes para garantir tanto a continuidade quanto a ampliação do atendimento escolar.
O Projeto de Lei 95/2026 foi discutido nas comissões da Câmara Municipal nesta quarta-feira (14) e ainda precisará passar pela votação dos vereadores nas reuniões ordinárias subsequentes. Se aprovado, seguirá para sanção do prefeito Marco Antônio Lage (PSB).
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