A Prefeitura de São Gonçalo do Rio Abaixo lançou, nesta segunda-feira, 8 de junho, uma consulta pública para a criação do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI). Este documento estratégico tem como objetivo guiar as políticas públicas voltadas para crianças de 0 a 6 anos incompletos nos próximos dez anos.
Os interessados podem acessar o formulário por meio do banner destacado no site da Prefeitura ou pelo aplicativo São Gonçalo ON. A participação da comunidade é considerada essencial para a elaboração desse plano, que visa assegurar os direitos das crianças e promover seu desenvolvimento integral.
A elaboração do PMPI ocorrerá em sete etapas distintas. Após a fase inicial, que envolveu sensibilização e articulação entre diferentes setores, com mobilização do poder público e formação de um comitê responsável, o projeto avança agora para a fase de consulta pública. Essa etapa busca ampliar o envolvimento da sociedade na construção do documento.
Na segunda etapa, será realizado um diagnóstico municipal que incluirá coleta e análise de dados sobre a situação da primeira infância na cidade, utilizando ferramentas de Business Intelligence (BI). Em seguida, serão promovidas audiências públicas, fóruns e oficinas para ouvir a população, garantindo também a participação direta das crianças.
Depois de sistematizar e analisar as informações coletadas, será construído o Marco Lógico do plano, que reunirá as diretrizes e prioridades essenciais para São Gonçalo do Rio Abaixo. Posteriormente, será feita a redação detalhada do PMPI, incluindo metas, indicadores, planos de ação e quadros operativos.
O Plano Municipal pela Primeira Infância terá uma vigência de dez anos e está em conformidade com a Lei Federal nº 13.257, conhecida como Marco Legal da Primeira Infância, além de seguir as diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional pela Primeira Infância.
A proposta contempla a criação de diagnósticos, indicadores e estratégias municipais focadas no fortalecimento das políticas públicas integradas nas áreas de saúde, educação e assistência social. O intuito é garantir melhores condições para o desenvolvimento das crianças durante os primeiros anos de vida.
Dentre os principais benefícios esperados com a implementação do PMPI estão a continuidade das políticas voltadas à primeira infância independentemente das mudanças nas gestões; a ampliação e universalização dos serviços destinados às crianças; e a organização das ações municipais fundamentadas em princípios de justiça social, evidências científicas e desenvolvimento econômico.
A Prefeitura convida a população a participar ativamente da consulta pública e contribuir com sugestões que ajudarão na construção de um plano que atenda às necessidades das crianças e famílias são-gonçalenses nos próximos anos.
*Conteúdo: Ascom/PSGRA
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