Na quarta-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou a nova legislação que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Este marco legal prevê a destinação de até R$ 7 bilhões em incentivos para fomentar projetos voltados ao processamento e à transformação desses minerais. A intenção é promover a pesquisa, extração e processamento de minerais considerados críticos e estratégicos.
“A mineração requer investimentos significativos e ciclos produtivos que podem levar até 40 anos. Portanto, é essencial garantir previsibilidade e estabilidade, especialmente no aspecto fiscal, para atrair investimentos de longa duração”, destacou Pablo Cesário, representante do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM).
A nova legislação também estabelece um Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam), que contará com um aporte inicial de R$ 2 bilhões pelo governo federal para respaldar empreendimentos ligados à produção desses minerais. O valor total do fundo poderá alcançar R$ 5 bilhões, sendo que este só poderá financiar projetos considerados prioritários dentro da política estabelecida.
Alexandre Silveira, Ministro de Minas e Energia, ressaltou a relevância dessa nova lei para que o Brasil compreenda melhor seus recursos minerais. “O Brasil terá um conhecimento mais aprofundado sobre suas riquezas e irá manter controle sobre suas cadeias produtivas”, afirmou.
Silveira também anunciou um aumento significativo no orçamento do Serviço Geológico do Brasil, que passará de R$ 8 milhões para R$ 300 milhões, destinado a pesquisas sobre o solo.
Soberania
Após a promulgação da lei, Lula enfatizou a importância de investir na capacitação de novos profissionais para um setor em expansão. Ele convidou universidades e instituições federais a colaborar na criação de novos cursos, afirmando que é fundamental “não ficarmos atrás no preparo frente ao resto do mundo”.
O presidente sublinhou a necessidade de desenvolver um mercado minerador robusto no país, com foco na industrialização e nas tecnologias de refino e produção. Além disso, fez críticas àqueles que tentaram vender “a preço de banana”, como ocorreu com o minério de ferro, minerais críticos em estado bruto para os Estados Unidos.
“Não aceitaremos que o passado se repita. Que os adversários do Brasil compreendam definitivamente: nossa soberania não é negociável. A riqueza do Brasil pertence unicamente ao povo brasileiro”, declarou Lula.
Lula também formalizou a criação do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), que será responsável pela coordenação e supervisão da política nacional nesse setor. O conselho terá a missão de sugerir políticas públicas voltadas ao desenvolvimento das cadeias produtivas dos minerais críticos e estratégicos.
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Minerais Críticos
Os minerais críticos e terras raras são fundamentais para setores como tecnologia, indústria automobilística, defesa e para a transição energética.
Esses minerais são definidos como aqueles cujo fornecimento pode estar sujeito a diversos riscos: concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento e dificuldades em substituição.
As terras raras constituem um grupo específico dentro dos minerais críticos. Composto por 17 elementos químicos dispersos na natureza, sua extração se torna complexa. Esses elementos são essenciais na fabricação de turbinas eólicas, smartphones, veículos elétricos e sistemas defensivos.
Com aproximadamente 21 milhões de toneladas, o Brasil possui a segunda maior reserva mundial de terras raras mapeada até hoje—perdendo apenas para a China, que possui cerca de 44 milhões de toneladas. Contudo, apenas cerca de 25% do território nacional foi explorado até agora, indicando um vasto potencial ainda inexplorado.
A classificação dos minerais como estratégicos ou críticos varia conforme cada país. Além disso, essa lista pode se modificar ao longo do tempo devido a inovações tecnológicas, descobertas geológicas, mudanças nas relações internacionais e evolução da demanda por esses recursos.
* Matéria redigida por Marcelo Brandão.
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