A iminente data limite imposta pelo Governo de Minas Gerais para a adesão às novas Unidades Regionais de Água, Esgoto e Drenagem (URAEDs) trouxe à tona o tema do saneamento básico, que se tornou central nas conversas entre os municípios da área. Em um encontro realizado na quarta-feira passada (3), a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi) juntou prefeitos, gestores e representantes do setor para discutir as implicações da proposta estadual e traçar uma estratégia coletiva em relação a uma decisão que poderá afetar a prestação de serviços públicos nas próximas décadas.
[links]
A reunião teve a presença da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG), cujo principal objetivo foi esclarecer dúvidas sobre o novo modelo de regionalização. A formalização da adesão deve ocorrer até o dia 20 de junho deste ano.
Augusto Henrique (Cidadania), presidente da Amepi e prefeito de Rio Piracicaba, enfatizou que esse tema requer uma análise cuidadosa por envolver questões ligadas à autonomia dos municípios, políticas tarifárias, investimentos em infraestrutura e o futuro da gestão dos serviços relacionados ao abastecimento de água e ao esgotamento sanitário.
Diversidade entre os municípios
No decorrer da reunião, Txai Costa (Rede), presidente da Arisb-MG e prefeito de Nova Era, destacou a heterogeneidade das realidades enfrentadas pelos municípios da região, o que torna difícil encontrar um posicionamento único.
Segundo ele, há cidades com contratos ativos com a Copasa, outras com contratos expirados ou suspensos e ainda aquelas que gerenciam seus próprios sistemas através de autarquias. Além disso, existem municípios pertencentes a diferentes unidades regionais conforme o novo modelo proposto.
“A região apresenta realidades bastante distintas. Temos municípios distribuídos em blocos diferentes e com contratos em diversas situações. Há cidades atendidas pela Copasa, outras com autarquias próprias e algumas que não estão nem mesmo na mesma unidade regional. Isso demanda uma análise detalhada e individualizada”, afirmou.
Txai também mencionou que localidades como João Monlevade, Itabira e Nova Era fazem parte da Uraed Rio Doce, enquanto outros municípios do Médio Piracicaba estão alocados em grupos diferentes, resultando em potenciais impactos variados para cada administração municipal.
O presidente da Arisb-MG e prefeito de Nova Era, Txai Costa – Foto: Divulgação/AmepiPreocupação com a falta de informações
Um dos principais pontos levantados pelos gestores durante o encontro foi a carência de informações consideradas essenciais para uma decisão bem fundamentada.
Os participantes questionaram sobre os critérios que serão utilizados para definir as tarifas futuras, o destino dos servidores das autarquias municipais responsáveis pelo saneamento, os métodos para distribuição dos investimentos, a participação dos municípios nas decisões estratégicas e a autonomia das prefeituras para realizar obras emergenciais.
Os presentes concordaram que ainda são necessárias respostas claras sobre como será organizada a governança das URAEDs e quais garantias existirão para assegurar que os recursos arrecadados retornem efetivamente aos municípios envolvidos em cada unidade regional.
Para ilustrar a complexidade do assunto, Txai Costa lembrou que análises tarifárias realizadas pela Arisb podem levar cerca de 90 dias para serem elaboradas em cidades de médio porte. Entretanto, os prefeitos receberam apenas algumas semanas para avaliar uma mudança estrutural que poderá afetar os serviços de saneamento por muitos anos à frente.
Encaminhamento ao Estado
Diante das incertezas apresentadas, os prefeitos não se posicionaram imediatamente favoráveis ou contrários à proposta estadual. Durante o encontro, decidiu-se pela elaboração de um pedido formal ao Governo de Minas Gerais solicitando esclarecimentos adicionais.
A Amepi já está finalizando um documento compilando as principais dúvidas levantadas pelos municípios. Este material será enviado ao Estado nos próximos dias com solicitações específicas sobre o funcionamento das unidades regionais.
Entre os pontos destacados pelos gestores estão: estruturação da governança das URAEDs, formas de participação dos municípios nas decisões, critérios para definição dos investimentos necessários, preservação da autonomia administrativa local e impactos financeiros sobre a população.
Aspectos legais
A legislação vigente no estado estabelece que a adesão às unidades regionais é opcional. Ademais, a responsabilidade pelos serviços relacionados ao saneamento permanece sob controle dos municípios.
Por outro lado, as cidades que optarem por não aderir ao novo modelo deverão demonstrar capacidade técnica, operacional e financeira necessária para alcançar as metas de universalização estipuladas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
Augusto Henrique ressaltou que essa situação reforça a urgência de uma análise minuciosa antes que qualquer decisão seja tomada.
“Estamos lidando com uma escolha que impacta diretamente o futuro das cidades, a qualidade dos serviços prestados e a vida da população. Nossa preocupação é garantir que os prefeitos tenham todas as informações necessárias antes de assumir qualquer compromisso. A Amepi está desempenhando seu papel ao promover esse debate e proteger os interesses da região”, concluiu.
À direita, Augusto Henrique, presidente da Amepi e prefeito de Rio Piracicaba – Foto: Divulgação/Amepi
O post Amepi discute regionalização do saneamento; prefeitos pedem mais informações ao Governo de Minas apareceu primeiro em DeFato Online.