O Tribunal Superior do Trabalho (TST) anunciou, nesta terça-feira (29), que a greve dos trabalhadores da Caixa Econômica Federal não é considerada abusiva. Os ministros avaliaram o dissídio coletivo da categoria, que está em greve desde 10 de setembro, e decidiram estabelecer um reajuste salarial correspondente a 100% do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acrescido de 0,6%. Essa decisão terá validade por um período de dois anos.
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O mesmo índice de reajuste será aplicado aos benefícios relacionados a auxílio-refeição/alimentação, auxílio-cesta alimentação, auxílio-creche, auxílio-babá e indenizações por assalto ou sinistro. Além disso, o tribunal ordenou que os trabalhadores retornem imediatamente às suas funções. Os dias de paralisação não serão descontados, mas deverão ser compensados em até 180 dias.
Um dos principais pontos de desacordo entre os funcionários e o banco diz respeito ao modelo de custeio do plano de saúde Saúde Caixa. Os sindicatos exigiam a remoção do teto de 6,5% sobre a folha de pagamento, o retorno à proporção de custeio de 70/30 (empresa/empregados) e reajuste zero. Em contrapartida, a Caixa argumentou que alterações no plano são necessárias para garantir sua sustentabilidade financeira.
Diante dessa situação, os ministros do TST optaram por manter as regras estabelecidas no acordo coletivo anterior para o período de 2024 a 2026. Assim, os valores do plano devem ser atualizados pelo INPC mais 0,6%, mesmo índice aplicado ao reajuste salarial. As demais regras também foram mantidas, incluindo a mensalidade do titular fixada em 3,5% da remuneração.
Entre os benefícios incluídos estão mensalidades adicionais para dependentes, limites de renda para beneficiários indiretos, coparticipação em consultas no pronto-socorro e limites para coparticipação.
A decisão também incorporou várias cláusulas econômicas e sociais que estavam previstas no acordo coletivo anterior. Essas cláusulas abordam temas como jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade no emprego, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho e ações contra violência e assédio, igualdade salarial, inclusão e negociações permanentes.
Entenda
Em uma decisão proferida no último dia 25, o ministro Mauricio Godinho Delgado determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa permaneçam em atividade presencial ou remota por agência. O descumprimento dessa ordem pode resultar em uma multa diária de R$ 100 mil para o sindicato.
Essa decisão atendeu parcialmente ao pedido da Caixa, que havia solicitado a manutenção de 80% do quadro funcional durante a greve devido ao impacto direto em serviços essenciais como compensações bancárias e pagamentos sociais.
No sábado (26), os trabalhadores contestaram essa determinação junto ao TST, afirmando que a greve é legítima e não deve ser considerada abusiva. Eles alegaram que não podem ser responsabilizados pelo impasse nas negociações e que questões fundamentais como o futuro do Saúde Caixa não podem ser decididas unilateralmente pelo banco.
Os empregados destacaram que já foram realizadas 13 rodadas de negociação além da mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o Brasil e comunicação prévia tanto à Caixa quanto à sociedade.
Por outro lado, o ministro rejeitou o pedido da Caixa para impedir qualquer atividade dos trabalhadores que pudesse obstruir o acesso às agências. Ele enfatizou que a legislação exige uma greve pacífica e não apresentou indícios de desvios ou excessos no movimento.
* Matéria redigida por Luciano Nascimento.
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