A Câmara Municipal de Itabira deu um importante passo nesta segunda-feira (17), ao aprovar em primeiro turno o Projeto de Lei nº 77/2026, que institui o programa “Alfabetização no Tempo Certo”. Proposta pelo prefeito Marco Antônio Lage (PSB), a iniciativa visa assegurar que todos os alunos estejam alfabetizados ao final do segundo ano do Ensino Fundamental.
O programa, que está vinculado à Secretaria Municipal de Educação (SME), implementa ações focadas na supervisão da aprendizagem e no fortalecimento da alfabetização nas escolas municipais. Entre as estratégias incluídas estão a formação contínua para os educadores, acompanhamento pedagógico, realização de avaliações e monitoramento dos indicadores de aprendizado.
Além disso, a proposta abrange alunos da Educação Infantil e dos primeiros anos do Ensino Fundamental. O texto também contempla aqueles que estão no sexto ao nono ano e ainda não conseguiram se alfabetizar, prevendo a implementação do Projeto de Alfabetização e Letramento para Adolescentes (Pala).
O programa prevê a realização de avaliações diagnósticas, processuais e somativas, além do monitoramento dos resultados e desenvolvimento de estratégias para recomposição das aprendizagens. Também são definidas metas voltadas à diminuição da distorção idade-ano e à melhoria do desempenho da rede municipal em avaliações internas e externas.
Na justificativa do projeto, o Executivo enfatiza a relevância da alfabetização na trajetória educacional dos jovens: “A defasagem no domínio da leitura e escrita, ainda presente em diversas redes de ensino, compromete o desenvolvimento integral dos estudantes e repercute negativamente em toda a trajetória escolar, uma vez que as habilidades de compreensão, registro e interpretação textual permeiam todos os componentes curriculares.”
A proposta foi elaborada em conformidade com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do Ministério da Educação e com o Pacto Mineiro pela Alfabetização.
Revisão anterior
O Projeto de Lei nº 77/2026 já havia sido discutido pelas comissões da Câmara durante uma reunião realizada em 11 de agosto. Na ocasião, Graciele Martins, coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação, explicou que muitas das ações propostas já estavam sendo desenvolvidas pela rede municipal.
Ela destacou que a proposta tem como objetivo transformar essas iniciativas em uma política educacional permanente. “Atualmente, a Secretaria de Educação já possui um projeto voltado para a alfabetização. Estamos trabalhando para garantir que a alfabetização ocorra dentro do tempo certo. O nosso intuito é consolidar essas ações”, declarou.
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