Com a Assembleia Geral da AMIG Brasil se aproximando, marcada para quinta-feira, 19 de março, em Congonhas, prefeitos e administradores municipais intensificam suas reivindicações por transformações no setor mineral do país. A reunião deverá abordar temas como segurança operacional, quedas na arrecadação e as distorções relacionadas à compensação financeira que as mineradoras são obrigadas a pagar.
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Desafios persistentes na segurança da mineração
O cenário do debate ainda é marcado por tragédias como os desastres das barragens de Mariana e Brumadinho, além de novos acidentes que ocorreram recentemente. O presidente da AMIG Brasil, Marco Antônio Lage, reconhece que houve progresso, mas enfatiza que os problemas permanecem sem solução.
Ele observa que o foco das autoridades e das empresas tem sido principalmente nas barragens, enquanto outras estruturas, como pilhas de estéril e diques, continuam sem o devido monitoramento constante.
Lage destaca que incidentes recentes em localidades como Ouro Preto e Congonhas evidenciam essa situação. Ele também critica a insuficiência dos órgãos de fiscalização, que lidam com limitações estruturais.
Além disso, Lage menciona a falta de transparência das mineradoras. “Frequentemente, os municípios não recebem informações sobre riscos ou incidentes em tempo hábil”, ressalta.
Sonegação da CFEM afeta finanças locais
Os municípios envolvidos na mineração enfrentam um desafio crítico: assegurar o recebimento adequado da CFEM. De acordo com Lage, essa questão é atualmente a maior preocupação financeira para essas cidades.
Ele menciona dados de órgãos reguladores que apontam cerca de R$ 20 bilhões deixados de ser recolhidos entre 2017 e 2021. Ademais, uma significativa parte dos títulos minerários não efetua o pagamento da compensação correta, enquanto outros pagam valores inferiores ao estipulado.
“As cidades enfrentam as consequências, mas não recebem o valor que a legislação determina”, declara.
Lage também critica a utilização da CFEM para reparar danos ambientais. Ele defende que as mineradoras devem arcar diretamente com esses custos. “A compensação foi criada para garantir um futuro econômico saudável para os municípios, não para cobrir danos causados pelas próprias empresas”, afirma.
A Reforma Tributária amplia as dificuldades financeiras
Outro ponto na pauta da Assembleia é a análise dos efeitos da Reforma Tributária e da Lei Kandir. Durante o encontro, será apresentado um estudo elaborado pelo CEDEPLAR, vinculado à UFMG.
De forma preliminar, Lage antecipa que os municípios mineradores poderão sofrer uma redução de aproximadamente 20,2% em sua arrecadação. Essa nova abordagem tributária leva em consideração principalmente o tamanho populacional.
Segundo ele, esse critério prejudica cidades que têm alta produção econômica mas populações menores.
A busca por justiça fiscal através do sistema judicial
A AMIG Brasil também está empenhada em abordar as distorções na arrecadação da CFEM. A entidade vê essa questão como estrutural e defende uma cobrança mais rigorosa.
Lage descreve a sonegação como uma questão grave e observa que muitas empresas pagam apenas uma fração do valor devido. Ele também alerta sobre a mineração informal, que contribui ainda mais para as perdas financeiras.
A associação planeja intensificar ações judiciais com o intuito de assegurar o pagamento correto e estabelecer precedentes judiciais em âmbito nacional.
“Uma arrecadação justa pode estimular a economia local e viabilizar a diversificação das atividades”, conclui.
Prevê-se que a Assembleia reúna líderes de diversas regiões do Brasil com o objetivo de consolidar uma agenda comum. A intenção é pressionar por maior segurança nas operações minerais, aprimorar a fiscalização e garantir uma compensação mais equitativa para os municípios impactados pela mineração.
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