Em janeiro, uma série de problemas nas operações de mineração da Vale e da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) levantou novas preocupações acerca da segurança, dos impactos socioambientais e da transparência no setor em Minas Gerais. Como resposta a essa situação, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) programou uma audiência pública para a próxima terça-feira (31). O evento terá como foco os transbordamentos registrados nas minas da Fábrica e da Viga, localizadas em Ouro Preto, assim como a falha observada no Dique do Fraille, em Congonhas. Em paralelo, o Legislativo recebeu o Projeto de Lei (PL) 5.341/26, que cria o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável da Bacia do Rio Doce, conforme estipulado em um acordo judicial relacionado ao rompimento da Barragem de Fundão.
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Extravasamento na Mina da Fábrica revela vulnerabilidades
O primeiro incidente foi registrado no dia 25 de janeiro, quando aproximadamente 262 mil m³ de água e sedimentos se desprenderam da Cava Área 18 na Mina da Fábrica. Esse material avançou sobre as instalações da Vale, afetou áreas pertencentes à CSN e chegou ao Rio Maranhão, um afluente do Paraopeba. Como resultado, tanto o Ministério Público quanto o Governo do Estado moveram uma ação civil pública. A Justiça rapidamente determinou a suspensão das atividades na mina.
Mina de Fábrica-Vale S.A/Foto: Ministério Público de Minas GeraisEmbora a companhia tenha afirmado que as operações na cava estavam oficialmente paralisadas, documentos técnicos revelaram que a estrutura ainda recebia rejeitos temporários e acumulava água. Relatórios anteriores já indicavam erosões e outros problemas que comprometiam a estabilidade dos taludes. As intensas chuvas do mês de janeiro fizeram com que o sistema de drenagem funcionasse acima do seu limite operacional. Técnicos informaram que inadequações na tubulação foram fatores diretos para o extravasamento abrupto.
Incidente similar na Mina da Viga
Nesse mesmo dia, um outro extravasamento aconteceu na Mina da Viga, também sob responsabilidade da Vale. A empresa comunicou oficialmente o Núcleo de Emergência Ambiental apenas dez horas após o incidente, resultando em sanções pela Semad. Ao inspecionar o local, os fiscais encontraram drenagem deficiente, estruturas hidráulicas inadequadas e uso impróprio da cava como reservatório.
Mina da Viga Congonhas (MG) – Foto: MPMGO Ministério Público solicitou uma avaliação abrangente dos danos causados pelos dois incidentes e alertou sobre os riscos potenciais na Cava João Pereira, que opera sob condições similares.
Problemas no Dique do Fraille elevam apreensões
No final de janeiro, especialistas da Prefeitura de Congonhas identificaram uma falha no sistema de drenagem do Dique do Fraille pertencente à CSN. Essa falha fez com que enxurradas transportassem material da mina para córregos e rios nas proximidades; contudo, a vistoria não constatou rompimento. A CSN foi notificada a tomar medidas emergenciais. A proximidade das minas da Vale gerou preocupação entre os moradores devido à ocorrência dos episódios quase simultaneamente.
Imagem aérea mostra o local das obras da CSN no dique afetado pelas chuvas
Foto: WS Saint / Divulgação
Comunidades criticam falta de acesso e transparência
A audiência marcada para terça-feira surge após a Comissão de Meio Ambiente ter sido impedida de realizar vistorias nas minas da Fábrica e Viga em fevereiro. Essa recusa acentuou a tensão entre as comunidades locais e as mineradoras. Moradores das regiões de Congonhas e Ouro Preto relatam um aumento constante no temor devido às expansões contínuas das atividades minerárias.
Um exemplo dessa situação é a Mina Casa de Pedra, operada pela CSN. Em 2022, a empresa obteve autorização para aumentar sua produção em 50% em uma das plantas do complexo. Já em 2024, o governo declarou como utilidade pública uma área residencial de 260 hectares para viabilizar novas expansões. Esta mina é considerada a maior situada em zona urbana na América Latina e está localizada acima dos bairros onde residem cerca de 5 mil pessoas; caso ocorra um rompimento, até 20 mil habitantes podem ser impactados.
ALMG recebe PL visando recuperação econômica do Rio Doce
Enquanto discute as recentes falhas nas operações minerais, a ALMG recebeu nesta quarta-feira (25/3) o Projeto de Lei 5.341/26 que estabelece o Fundo de Recuperação Econômica Sustentável para a Bacia do Rio Doce. Esse fundo faz parte do acordo integral firmado com a Vale após o colapso da Barragem de Fundão em 2015.
O objetivo desse fundo é oferecer crédito a microempresas, pequenas empresas e cooperativas locais das áreas afetadas além promover desenvolvimento produtivo sustentável e diversificação econômica nas regiões atingidas. Ao todo, 38 municípios poderão acessar esses recursos; entre eles estão Mariana, Ouro Preto, Ipatinga, Governador Valadares e Timóteo.
Outras propostas enviadas ao Legislativo
O Executivo também enviou mais dois projetos:
PLC 97/26 que atualiza as normas estaduais referentes ao Corpo de Bombeiros após modificações na Lei Orgânica Nacional.
Emenda ao PL 5.323/26 que revisa os salários do funcionalismo público bem como redistribui responsabilidades entre a Secretaria-Geral e a Casa Civil.
Minas enfrenta desafios entre alertas e reconstrução
Os acontecimentos recentes refletem um momento delicado para Minas Gerais. Enquanto diversas comunidades lidam com riscos constantes associados às atividades minerárias, milhares ainda buscam recuperar-se das tragédias passadas. Portanto,a audiência pública juntamente com os projetos encaminhados pelo Executivo são elementos cruciais para um debate mais abrangente sobre segurança,mineração,reparaçãoe futuro econômico no estado.
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O post Crise em minas da Vale e CSN reacende alerta ambiental; ALMG debate incidentes e recebe PL para recuperação econômica do Rio Doce apareceu primeiro em DeFato Online.
